Parcerias promovem mutirão de audiências de “Conversão de União Estável em Casamento”

                O Tribunal de Justiça, através do Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania (CEJUSC), em parceria com a Prefeitura Municipal de Araguari, promoveu pela primeira vez em Araguari, hoje, 28, na sede da AOB, um mutirão de audiências para conversão de união estável em casamento. Este projeto tem como objetivo regularizar a situação de pessoas que vivem em união estável, fortalecer os vínculos familiares, bem como facilitar o acesso desses casais aos serviços públicos.

Este primeiro mutirão é uma parceria entre o Tribunal de Justiça, através do CEJUSC, com a Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social, 47ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Instituto Master de Ensino Presidente Antônio Carlos (IMEPAC), Ministério Público, Defensoria Pública e Cartório de Registro Civil.

Participaram do evento a Juíza de Direito da 2ª Vara Cível, Diretora do Foro de Araguari e Coordenadora do CEJUSC, Dra. Juliana Faleiro de Lacerda Ventura; representando o Presidente da 47ª Subseção, Dr. David Abdalla Filho; a representante do Ministério Público, Dr. Lílian Tobias; o representante da Defensoria Pública, Dr. Yslyg Abreu Veloso; a Secretária do Trabalho e Ação Social, Eunice Maria Mendes; o Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Coordenador do CEJUSC de Patrocínio, Dr. Pedro Marcos Begatti; a Juíza de Direito Titular da 4ª Vara Cível, Dra. Ana Régia Santos Chagas; o representante do IMEPAC, Dr. Marco Aurélio Nogueira; representando o Cartório de Registro Civil, Sra. Jéssica Silvano; representando o Comandante da 3ª Cia do Corpo de Bombeiros, Subtenente Lucenildo Batista Alves; o Comandante do 53º Batalhão da Polícia Militar, Ten. Cel. Adriano César Ribeiro Araújo, servidores municipais, testemunhas e convidados dos casais, imprensa e comunidade.

O evento, que foi realizado na Semana da Conciliação, contemplou 71 casais, que viveram um momento especial em suas vidas, cuja solenidade aconteceu num espaço decorado para a ocasião. Os casais entraram ao som da Banda do 2º Batalhão Ferroviário, e tiveram direito a fotografias e bolo de casamento.

De acordo com a juíza Juliana Faleiros, o projeto é desenvolvido em outras comarcas, mas no município de Araguari é a primeira vez. “Pela primeira vez, estamos realizando este mutirão, e já tivemos nossas expectativas superadas, pois limitamos o mutirão para 71 casais e recebemos 88 inscritos com toda a documentação. Esperamos fazer outro mutirão no próximo ano para atender a essas pessoas”, destacou Juliana Faleiros.

O cadastramento dos casais beneficiados nesta primeira ação foi realizado nos CRAS – Centros de Referência de Assistência Social, a partir do atendimento junto às famílias assistidas pelos programas e projetos da Assistência Social. A Secretária de Trabalho e Ação Social ressaltou a importância do trabalho conjunto em prol das famílias: “Esta iniciativa de regularização civil visa facilitar e promover judicialmente a estruturação da família, seio de formação do cidadão, possibilitando acesso aos seus direitos e à justiça, além da valorização e do fortalecimento dos vínculos familiares”, destacou Eunice Mendes.

A conversão da união estável em casamento através do mutirão beneficia os casais com o pagamento das custas processuais e emolumentos cartorários, sem a burocracia dos processos ajuizados. Além disso, evita a judicialização do processo devido seus efeitos jurídicos, uma vez que a data é retroagida ao primeiro dia em que o casal começou a viver em união estável.

Para o representante da OAB, Dr. David Abdalla Filho, é uma vantagem que a data na certidão de casamento seja retroativa à quando começaram a união estável. “O casal que vive em união estável há algum tempo, e que apresente testemunhas que ratifiquem essa união, terá em seu documento a data do início da sua união, e não o dia de hoje, o que é uma vantagem para fins sucessórios, para fins de direito patrimonial, e também previdenciário. É realmente um benefício muito grande, sem contar que todas as custa do mutirão serão subsidiadas pelo Tribunal de Justiça e parceiros” esclareceu.

                O 2º Sargento do Exército Brasileiro, presente ao evento com a Banda do 2º Batalhão Ferroviário, manifestou sua satisfação ao participar de um momento tão significativo da vida de tantos casais e suas famílias: “Pra nós, do Exército, é uma honra, uma alegria enorme estar participando desta festa,” disse o Maestro Aldo Marques Cardoso.

                O casal Iorides Damião e Márcia Júlia, há 12 anos casados apenas no religioso, estavam muito felizes com a oportunidade. “Estamos muito felizes de participar dessa festa. Resolvemos participar porque queremos concretizar nossa união perante os homens e a sociedade,” disseram.

                O Prefeito Marcos Coelho (PMDB) ressaltou o quanto o município de Araguari tem se destacado em várias ações, culminando, nesse mutirão de audiências de conversão estável em Casamento, ao findar do mês de novembro. “Os casais que passam de uma união estável para casamento não somente legalizam sua situação conjugal, como também realizam um sonho junto às suas famílias. Parabéns ao CEJUSC e a todos os parceiros que não mediram esforços para realizar essa ação,” destacou.