Funcionamento do comitê de trabalho especial para enfrentamento da endemia. – 60 dias
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16/05/2020 |
Decreto 036/2020 |
17/03/2020 |
Situação de emergência da área da saúde – 60 dias
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16/05/2020 |
Decreto 037/2020 |
17/03/2020 |
Suspende as atividades da Sec. De Trabalho e Ação Social que resultam aglomerações. – 60 dias
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17/05/2020 |
Portaria nº 470/2020 |
18/03/2020 |
Suspensão das atividades esportivas e recreativas da Sec. De Esportes e Juventude - 60 dias
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17/05/2020 |
Portaria nº 471/2020 |
18/03/2020 |
Suspensão das aulas e demais atividades pedagógicas nos CEM e CMEIS. Portaria revogada pela portaria nº 526/2020
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27/03/2020 |
Portaria nº 472/2020 |
18/03/2020 |
Suspensão dos processos seletivos simplificados Editais: 003/2020 e 004/2020 - 60 dias
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17/05/2020 |
Portaria nº 473/2020 |
18/03/2020 |
Vedação da concessão de férias - 60 dias
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17/05/2020 |
Portaria nº 486/2020 |
19/03/2020 |
Proibição de realiza eventos públicos ou privados e vedação a expedição de alvarás para esses eventos. - Suspensão dos alvarás já concedidos - 60 dias
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17/05/2020 |
Portaria conjunta nº 001/2020 |
19/03/2020 |
Suspensão das atividades da FAEC – 60 dias
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18/05/2020 |
Portaria 010/2020 |
20/03/2020 |
Institui sistema de revezamento dos servidores da Administração Direta - 60 dias
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18/05/2020 |
Decreto nº 039/2020 |
20/03/2020 |
Suspensão de atividade e fechamento de: Clubes sociais recreativos ou esportivos Academias de ginastica Escolas de natação Bares Boates Escolas públicas e privadas Salões de festas Missas, cultos, e reuniões de todas as religiões e crenças
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03/04/2020 |
Decreto nº 039/2020 |
20/03/2020 |
Proibição de aglomerações em locais públicos - 15 dias
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03/04/2020 |
Decreto nº 039/2020 |
20/03/2020 |
Suspensão de cirurgias eletivas – 15 dias
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03/04/2020 |
Decreto 039 |
20/03/2020 |
Suspensão do atendimento ambulatorial na Santa Casa e na Policlínica – 15 dias
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03/04/2020 |
Decreto 039 |
20/03/2020 |
Dispensa do ponto biométrico para servidores
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19/05/2020 |
Portaria nº 487/2020 |
21/03/2020 |
Fechamento do bosque John Kennedy - 15 dias
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04/04/2020 |
Portaria nº 488/2020 |
21/03/2020 |
Medidas para serviços públicos de transporte de passageiros - pelo tempo que durar situação de emergência
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16/05/2020 |
Portaria nº 489/2020 |
23/03/2020 |
Suspensão da permissão de transporte de passageiros por mototaxis
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16/05/2020 |
Portaria nº 489/2020 |
23/03/2020 |
Medidas para funcionamento de supermercados, hipermercados, empórios, sacolões, padarias e congêneres
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16/05/2020 |
Portaria nº 490 |
23/03/2020 |
Medidas para velórios, sepultamentos e cerimonias fúnebres
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16/05/2020 |
Portaria 491/2020 |
23/03/2020 |
Suspensão de atividades comerciais e industriais e de prestações de serviços não essenciais - 15 dias
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07/04/2020 |
Decreto nº 041/2020 |
23/03/2020 |
Suspensão de obras públicas e privadas com mais de 05 operários - 15 dias
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07/04/2020 |
Decreto 041 |
23/03/2020 |
Suspensão de autorização ou licença de alojamento de empresas
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16/05/2020 |
Decreto 041 |
23/03/2020 |
Suspensão do estacionamento rotativo - 15 dias
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07/04/2020 |
Portaria 492 |
23/03/2020 |
- Autoriza a doação de alimentos perecíveis recebidos pela Secretaria Municipal de Educação para instituições filantrópicas da sociedade civil
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Decreto nº 042 |
25/03/2020 |
- Suspende o pagamento de gratificações por tempo integral, função gratificada, gratificação especial, periculosidade, adicional de insalubridade, produtividade e das horas extras – salvo dos servidores que estejam trabalhando diretamente para enfrentamento ao corona vírus
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22/05/2020 |
Portaria nº 493 |
27/03/2020 |
- Prorroga suspensão das aulas e demais atividades pedagógicas dos CEM e CMEIS * Portaria revoga a portaria n º 472/2020
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Prazo indeterminado |
Portaria nº 526 |
27/03/2020 |
- Estabelece suspensão do serviço no Terminal Rodoviário Presidente Tancredo de Almeida Neves
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Prazo indeterminado |
Portaria nº 527 |
30/03/2020 |
- Disciplina em caráter excepcional o uso de veículos da fiscalização pertencente a frota da Prefeitura Municipal de Araguari como medida para enfrentamento da situação de emergência Declarada no Dec. n 037/2020
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Portaria nº 528 |
30/03/2020 |
- Estabelece novas medidas de restrição e acesso a determinados serviços e vens para enfrentamento da situação de emergência decreta no dec. nº 037/2020 quais sejam: Autoriza o funcionamento de: Setores industriais; Construção civil; Restaurantes em pontos de paradas nas rodovias; Oficinas mecânicas e borracharias.
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Decreto nº 046 |
30/03/3030 |
- estabelece repasse de gêneros alimentícios não utilizados pela Secretaria Municipal de Educação para a Secretaria Municipal de trabalho e Ação Social para repassar a famílias em situação de vulnerabilidade
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Portaria nº 011/2020 |
31/03/2020 |
Recompõe o comitê de Trabalho Especial para enfrentamento e acompanhamento das medidas de prevenção ao contágio por coronavírus *Altera o Dec. nº 036/2020
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Decreto 047/2020 |
31/03/2020 |
- Disciplina a distribuição de álcool em gel recebido em doação pelo Município de Araguari a instituições filantrópicas da sociedade civil e órgãos governamentais
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Decreto nº 049/2020 |
01/03/2020 |
- Estabelece ponto facultativo nos das 09/04/2020 e 20/04/2020
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Decreto nº 050 |
01/03/2020 |
Altera o calendário tributário do Município de Araguari
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Decreto nº 051/2020 |
03/04/2020 |
Adota medidas administrativas relativas aos servidores municipais, com vista ao enfrentamento do coronavirus no âmbito da administração direta e indireta que são: - Dispensa do comparecimento ao local de trabalho os servidores idosos, com mais de 60 (sessenta) anos e aqueles que apresentem doenças crônicas; - Coloca em regime de tempo parcial de trabalho com a diminuição proporcional do vencimento base os servidores ocupantes de cargos em comissão; - Suspende os termos de compromisso celebra
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30/06/2020 |
Portaria nº 529/2020 |
03/04/2020 |
Prorroga os prazos de validade dos Alvarás Sanitários expedidos pela Vigilância Sanitária.
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Prorrogação por 90 dias |
Decreto nº 052/2020 |
04/04/2020 |
Estabelece novas medidas de restrição de acesso a determinados serviços e bem para enfrentamento da situação de emergência declarada no Dec. 037, quais sejam: - Ficam permitidas no âmbito do Município de Araguari as atividades não essenciais do comércio em geral e partir de 13/04/2020 apenas para venda a distância e atendimento domiciliar, respeitados os critérios estabelecidos no Decreto; - Permite a atividade de venda de produtos hortifrutigranjeiros dentre outros produtos em feiras livre
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Decreto nº 055/2020 |
06/04/2020 |
Suspensão das atividades sociais nos locais públicos ou de acesso ao público, fechamento de clubes sociais, recreativos ou esportivos, academias de ginástica, escolas de natação, bares, boates, escolas da rede pública de ensino, salões de festa ou similares. Suspensão das cerimônias e celebrações das diversas organizações, credos, e seitas religiosas. Proibição de aglomerações de pessoas em espaços públicos ou bens de uso comum do povo.
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21/04/2020 |
Decreto nº 055/2020 |
06/04/2020 |
Suspensão do serviço de transporte individual de passageiros por mototaxi.
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27/04/2020 |
Portaria nº 600 |
13/04/2020 |
Suspensão do estacionamento rotativo – prazo indeterminado
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Prazo indeterminado |
Portaria nº 600/2020 |
13/04/2020 |
Liberação do funcionamento do Terminal Rodoviário Presidente Tancredo de Almeida Neves
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Portaria nº 600/2020 |
13/04/2020 |
Autorização para funcionamento do serviços de lava-jato de acordo com orientações técnicas
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Portaria nº 600/2020 |
13/04/2020 |
Aprova o Plano de Resposta Hospitalar Municipal ao COVID-19 e o Plano de Contingência Operativo – COVID-19
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Portaria nº 600/2020 |
13/04/2020 |
Estabelece novas medidas de restrição de acesso a determinados serviços e bens para enfrentamento da situação de emergência em saúde pública declarada no Decreto nº 037/2020, quais sejam: - Permite as atividades não essenciais do comércio em geral e de prestação de serviços a funcionarem a partir do dia 22 de abril de 2020 desde que apresentem plano de contingência que será aprovado pela Secretaria Municipal de Saúde. - Institui a obrigatoriedade do uso de máscara não cirúrgica de tecido pela
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Decreto nº 060/2020 |
16/04/2020 |
Estabelece novas medidas de restrição de acesso a determinados serviços e bens para enfrentamento da situação de emergência em saúde pública declarada no Decreto nº 037/2020, quais sejam: - Suspensão de todas as atividades sociais nos locais públicos ou de acesso ao públicos e fechamento de clubes sociais, recreativos ou esportivos, academias de ginástica, escolas de natação, bares, boates, altas presenciais na rede privada de ensino, salões de festa ou similares; - Suspensão do comércio de a
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01/05/2020 |
Decreto nº 060/2020 |
16/04/2020 |
Declara estado de calamidade pública no Município de Araguari em razão da pandemia causada pelo novo Coronavírus – COVID – 19 dando outras providências
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Decreto nº 062/2020 |
17/04/2020 |
