Leonardo Furtado Borelli é advogado, graduado em Direito pelo Centro Universitário do Triângulo (2001), com pós-graduações em Direito Público pela ANAMAGES e em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos do Direito Tributário (IBET). Possui ampla experiência na administração pública, tendo exercido o cargo de Procurador-Geral do Município de Araguari em diferentes períodos, incluindo os mandatos de 2009 a 2010, 2013 a 2016, 2021 a 2024 e a partir de 2025. Também acumulou a função de Secretário de Governo de Araguari entre 2009 e 2012, além de ter atuado como Secretário Municipal Interino nas pastas de Gabinete, Meio Ambiente e Desenvolvimento Social. Foi Assessor da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Assessor Parlamentar da Vice-Presidência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (1997-1998), adquirindo sólida experiência na elaboração de projetos de lei e assessoria técnica consultiva ao Legislativo estadual e municipal. Especialista em Direito Público, Direito do Estado, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Eleitoral e Direito Penal Econômico, possui vasta atuação na defesa de agentes políticos e em casos envolvendo crimes contra a administração pública.
Subprocurador-geral do Município: Dr. Adonil Mendes Fernandes
Adonil Mendes Fernandes é advogado, graduado em Direito pelo Centro Universitário do Triângulo (2008), com pós-graduação em Direito Tributário pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal (UNIDERP). Possui vasta experiência na advocacia pública e privada, atuando como Subprocurador-Geral do Município de Araguari nos períodos de 2021 a 2024 e a partir de 2025, além de ter exercido interinamente o cargo de Procurador-Geral do Município na administração 2021-2024. Entre 2010 e 2020, atuou na advocacia privada em diversas regiões do país, representando empresas nacionais e multinacionais, como Monsanto do Brasil, Dow Agrosciences, Santa Vitória Açúcar e Álcool LTDA, Wilson Sons Logística e Agro Up LTDA, nas áreas cível, trabalhista, tributária e previdenciária. Especialista em Direito Público, Direito Administrativo e Direito Constitucional, possui experiência na defesa de agentes políticos em casos envolvendo crimes contra a administração pública, além de conhecimento na utilização de softwares jurídicos para gestão contenciosa.
Base legal: Lei Municipal nº 2.625, de 28 de novembro de 1990; e Lei Complementar Municipal nº 70, de 7 de outubro de 2010.
A Procuradoria-Geral do Município é o órgão de assessoramento superior ao Prefeito e integra o Poder Executivo Municipal, sendo responsável pela representação judicial e extrajudicial do Município, bem como pela consultoria e assessoramento jurídico da administração pública.
Principais atribuições:
- Exercer a defesa dos interesses do Município em juízo e fora dele;
- Prestar assessoria técnico-jurídica ao Poder Executivo e aos órgãos da administração direta e indireta;
- Emitir pareceres em consultas formuladas pelo Prefeito, Secretários Municipais e dirigentes de autarquias e fundações;
- Promover a cobrança da dívida ativa municipal e atuar na execução fiscal;
- Elaborar projetos de leis, decretos, portarias e outros atos normativos;
- Supervisionar processos administrativos, disciplinares e tributários, garantindo a legalidade dos atos da administração;
- Atuar na elaboração e análise de contratos, convênios, acordos e demais atos jurídicos do Município; e
- Auxiliar o controle interno, promovendo segurança jurídica e eficiência na gestão pública.
Endereço: Praça Gaioso Neves, nº 129, Bairro Goiás, Araguari/MG, CEP 38.440-001
Telefone: (34) 3690-3020
E-mail: procuradoriageral@araguari.mg.gov.br
Segue PDF:
– Portaria nº 001, de 7 de julho de 2017.
– Lei Complementar Municipal n° 70/2010
– Alterações da Lei Complementar n° 85/2013
– Lei Complementar Municipal n° 132/2016
– Portaria nº 002, de 13 de agosto de 2018
– Portaria nº 003, de 14 de agosto de 2018
