Termo de Cooperação possibilita a instalação da Central de Acompanhamento de Alternativas Penais no município

A prefeitura de Araguari, através das secretarias de Políticas sobre Drogas, Administração, da Controladoria, Procuradoria, com apoio do prefeito Renato Carvalho, da vice-prefeita Maria Cecília e do Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais, Dr. André Luís Alves de Melo, realizou nesta quarta-feira (3), a publicação do Termo de Ratificação que consolida o Termo de Cooperação Técnica para instalação da CEAPA (Central de Acompanhamento de Alternativas Penais) em nosso município.
A CEAPA oferece alternativas ao encarceramento através das modalidades Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) e Projetos de Execução em Alternativas Penais (PEAP’s).
O secretário de Políticas sobre Drogas explicou que o serviço é responsável pelo acompanhamento das pessoas em cumprimento de alternativas penais e pela fiscalização acerca do cumprimento da determinação judicial. “Esse Termo de Cooperação vai ajudar as próprias pessoas que precisam de alguma forma, cumprir essas alternativas impostas pelo Ministério Público”, destacou Carlos Freire.
A inauguração da nova sede (rua Aurélio de Oliveira, 187, centro) está prevista para setembro, após o resultado do processo seletivo que está sendo realizado para compor os cargos de Analista Social e Gestor, que irão realizar as atividades na central.
 
Termo de Cooperação possibilita a instalação da Central de Acompanhamento de Alternativas Penais no município