A Prefeitura de Araguari, através do SINE órgão ligado à Secretaria do Trabalho e Ação Social, participou na última terça-feira (28/01), do lançamento da Carteira de Trabalho Digital realizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), em Belo Horizonte.

 

Criada pelo Ministério da Economia, a nova carteira tem como objetivo modernizar e aumentar a segurança do processo pelo qual as informações e direitos trabalhistas do empregado são acessados, facilitando, assim, a vida do cidadão.

 

A CTPS Digital é uma das iniciativas de transformação digital propostas pelo governo federal. De acordo com o secretário adjunto de Trabalho do Ministério da Economia, Ricardo Moreira, atualmente, o país conta com 400 unidades de trabalho nos 5.570 municípios brasileiros, ou seja: não chega a 10% das cidades. Por isso a necessidade de transformar os serviços para que eles estejam disponíveis na palma da mão do trabalhador.

 

O trabalhador não vai mais precisar se deslocar até os postos de atendimento para efetivar o cadastro necessário para emissão do documento. Além disso, o prazo esperado para o recebimento da carteira a partir da solicitação é muito menor: apenas um dia. Anteriormente, o cidadão precisava aguardar 17 dias.

 

Além da participação no evento de lançamento, os representantes da Prefeitura de Araguari, se reuniram com a diretoria da SEDESE para tratativas referentes ao funcionamento do órgão, a mudança para a Praça Getúlio Vargas e ao convênio firmado entre Estado e a Prefeitura.

 

Na oportunidade o SINE foi citado como referência no estado pelo desempenho no atendimento ao Seguro Desemprego, encaminhamento de mão de obra, relacionamento com as empresas empregadoras e pela ordem técnica na prestação de contas à Secretaria Estadual.

 

*Acesso à nova carteira*

 

A ferramenta é de utilização gratuita para empregador e empregado. O cidadão pode fazer o download da CTPS digital por meio das lojas virtuais, Apple Store e Play Store. O documento também poderá ser acessado pelo site acesso.gov.br, caso já possua cadastro no sistema.

 

Segundo o Ministério da Economia, depois da substituição oficial do documento impresso pelo digital, a CTPS física passará a ser desnecessária para as vinculações trabalhistas. As anotações do documento físico serão substituídas pelos dados prestados ao e-Social, que são vinculadas ao CPF do cidadão. Ainda de acordo com o Ministério, a CTPS digital será o único documento necessário para efetivar a contratação do empregado.

 

Ainda que o documento digital venha para substituir o físico, é importante reiterar que a CTPS física não deve ser descartada, uma vez que permanece sendo um documento de comprovação dos dados trabalhistas do cidadão, especialmente para aqueles contratos de trabalho mais antigos.

 

*Economia*

 

Além da praticidade em ter o documento sempre à mão, a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia prevê impacto positivo na economia. A medida deve gerar redução de gastos de R$ 888 milhões, sendo aproximadamente R$ 739 milhões para os usuários e R$ 149 milhões para o governo.

 

As economias geradas ao Estado se dão pela redução do efetivo focado na emissão de carteiras de trabalho, do gasto de papel e recursos em contratos de produção, além do novo formato ser mais sustentável ao reduzir os resíduos gerados e o impacto ambiental.

 

 

 

FOTO: SINE ARAGUARI