Foi realizado nesta sexta-feira, 17 de fevereiro, o curso de capacitação dos Servidores que promoverão a Regularização e Fiscalização do comércio ambulante de alimentos com uso ou ocupação de espaço ou logradouro público no Município de Araguari, promovido pela Secretaria de Serviços Urbanos e Distritais em parceria com a Procuradoria Geral.

Estiveram presentes na capacitação servidores da Divisão de Protocolo e Arquivo, da Secretaria de Serviços Urbanos e Distritais, da Secretaria de Meio Ambiente, da Secretaria de Saúde, da Secretaria de Fazenda e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, todos atores no processo de implementação da Lei Municipal nº 6.610, de 21 de setembro de 2022, a qual dispõe sobre o comércio ambulante de alimentos com uso ou ocupação de espaço ou logradouro público, além de outras providências.

"É extremamente importante que todos os ambulanes que usam ou pretendem usufruir do espaço público busquem a regularização o quanto antes, sob pena de sofrerem penalidades previstas no Código de Posturas", explicou o secretário de Serviços Urbanos, Joaquim Fernandes.