Servidores da Prefeitura de Araguari participam do curso de Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias na AMVAP.
Aconteceu na quinta-feira, 15, na Sede da Amvap – Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba o curso de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias. O curso é um instrumento de planejamento que define as vertentes na elaboração do orçamento do município.
Participaram do curso os servidores do Município de Araguari, Luiz Renato, Moisés e Humberto, todos servidores da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Habitação que agora tem a função de auxiliar na elaboração da Lei Orçamentária do Município.
O curso foi ministrado pelo auditor do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Antônio Rodrigues e especificou o que é e qual a função da LDO. A LDO é o elo entre PPA – Plano Plurianual do governo e a LOA – Lei Orçamentária Anual, instrumento que viabiliza a execução dos Programas de Governo. A Lei é feita para estabelecer metas e prioridades da administração pública determinando o controle de custos, e avaliando os resultados dos programas financiados com recursos públicos.
Segundo o Prefeito Marcos Coelho (MDB), é de extrema importância definir o orçamento público, “A LDO tem como objetivo estabelecer as diretrizes, prioridades e metas da administração, orientando a elaboração da proposta orçamentária de cada exercício financeiro, formado pelos orçamentos fiscal, de investimento das empresas e da seguridade social, compatibilizando as políticas, objetivos e metas estabelecidos no Plano Plurianual e as ações previstas nos orçamentos para a sua consecução, promovendo, em prazo compatível, um debate sobre a ligação e a adequação entre receitas e despesas públicas e as prioridades orçamentárias.,” exemplificou.