A Prefeitura de Araguari realizou nesta terça-feira (02) uma capacitação para 10 servidores da administração, contabilidade, saúde e SESMT para orientar e facilitar o processo de adequação ao e-Social.

A partir do Decreto nº 8373/2014 foi instituído o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por este sistema, os empregadores comunicam ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS. O e-Social é um sistema informatizado da Administração Pública e todas as informações nele contidas estão protegidas por sigilo. De acordo com a legislação o início da implementação do sistema será em janeiro de 2019.

A Secretária de Administração, Thereza Christina Griep falou do e-social. “A transmissão eletrônica desses dados simplifica a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia, casando com a proposta de reduzir ao máximo a utilização de papel. A prestação das informações ao e-Social substitui o preenchimento e a entrega de formulários e declarações”, explicou a Secretária.

“Essa capacitação é fundamental, porque o e-social é algo que já está vigente. E a Prefeitura precisa, querendo ou não, se adaptar às normas existentes. E, para isso foi realizada a capacitação dos servidores, para que eles estejam preparados para atender as normas da legislação vigente”, esclarece o Prefeito Marcos Coelho (MDB).

O e-Social é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do Governo Federal: Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Ministério do Trabalho.