Secretaria de Trânsito cumpre recomendação do Ministério Público com autuações nos serviços de Moto Taxi em Araguari

Por recomendação do Ministério Público Estadual, a Prefeitura de Araguari, através da Secretaria de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana trabalha desde o início do mandato para tentar promover a adequação do serviço moto táxi em Araguari.

 

Durante esse tempo ocorreram várias reuniões com proprietários dos estabelecimentos prestadores do serviço para que todos se adequassem ao que recomenda o MP, inclusive com fixação de prazo para que todas as adequações fossem realizadas.  

 

No dia 23 de março de 2018, a Prefeitura de Araguari publicou no Correio Oficial um comunicado com a justificativa de concessão para permissões de moto taxistas. O comunicado informou que seriam oferecidas 14 concessões para atuar por 10 anos. E que os interessados deveriam procurar a Secretaria Municipal Trânsito Transporte e Mobilidade Urbana. Porém, apenas quatro empresas se adequaram e saírem vencedoras da licitação promovida.

 

Foi publicado na edição número 715, do dia 16 de fevereiro do presente ano, no Correio Oficial do município, a justificativa de delegação de concessão para permissão de serviço público de transporte individual remunerado de passageiros em motocicletas (Moto Taxi).

 

Na manhã de hoje (19), a Secretaria de Trânsito juntamente com a Polícia Militar, cumpriram a recomendação do Ministério Público e atuaram no fechamento de nove pontos de moto taxi em Araguari. De acordo com o MP, todos os pontos que não se adequaram serão fechados.

 

Ressaltando ainda que existe uma previsão para que no início do próximo ano, uma nova licitação seja realizada, abrindo espaço para que novas empresas possam estar participando desde que adequadas conforme recomenda o Ministério Público.

 

O Secretário de Trânsito, Luiz Antônio Lopes, falou sobre a atuação de ontem. “Na gestão passada foi feita a primeira licitação para qualificação das empresas, outra licitação dentro daquela gestão foi realizada, porém, as empresas ignoraram o chamamento por acreditar que as recomendações do MP não teriam sequência. Dentro da atual gestão foi realizada uma licitação com cinco empresas saindo vencedoras, mas, uma delas desistiu ficando apenas quatro já regulamentadas junto ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran”, explicou.

 

O Secretário falou sobre as autuações de hoje (19). “Fizemos uma reunião com o Ministério Público e representante da Polícia Militar e ficou decido que as autuações seriam iniciadas hoje. O trabalho tem a presença de um Fiscal do ISS que verifica o alvará de funcionamento de cada estabelecimento. Estamos cumprindo uma recomendação do Ministério Público com muita seriedade e educação”, destacou o Secretário.

 

 

 

FOTO: SECRETARIA DE TRÂNSITO