Secretaria de Planejamento apresenta LDO Municipal para 2019
Atendendo o disposto do Parágrafo Único do Art. Nº 48 da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, bem como o que estabelece o Parágrafo 1º da Lei Complementar Municipal 034/2004, de 28 de dezembro de 2004, do Plano Diretor, a Prefeitura Municipal de Araguari, por meio da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Habitação, apresentou na manhã de hoje (9), em Audiência Pública, o Processo de Elaboração e Discussão da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – para o exercício de 2019, no Auditório da SAE – Superintendência de Água e Esgoto.
O evento foi aberto ao público, e teve como objetivo discutir os projetos e programas que irão direcionar as futuras ações governamentais no ano de 2019, orçados em R$ 362.250.000,00, estratificado por Secretarias, de acordo com as metas e diretrizes da LDO.
“A LDO é o elo entre o Plano Plurianual – PPA e a Lei Orçamentária Anual – LOA, tendo como principal função selecionar, dentre as ações previstas no PPA, aquelas que terão prioridade na execução do orçamento do ano seguinte”, orientou o Secretário Municipal de Planejamento, Marlos Florêncio Fernandes.
O Secretário Marlos Fernandes mencionou que, apesar das dificuldades encontradas, a Secretaria está viabilizando esforços para que não haja perda de recursos do Governo Federal. “É fundamental que implementemos todo esforço, atentos às datas corretas”, acrescentou.
Para Marcos Coelho (MDB), “a população tem de ter acesso ao orçamento do município e tomar conhecimento da forma como os recursos arrecadados são executados. A Audiência Pública oportuniza, assim, que questões relevantes em relação aos projetos sejam discutidas”, salientou.
FOTOS: ASCOM – SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE