A educação está vivenciando uma situação totalmente inédita que se apresenta em decorrência da COVID-19. No Brasil as aulas presenciais estão suspensas e essa circunstância além de imprevisível, segue em ritmos diferenciados nos diversos estados e municípios, dependendo da extensão da contaminação pelo novo coronavírus, como também, de acordo com a realidade de cada município.

Nesse contexto de grandes desafios, a Rede Municipal de Ensino de Araguari, com muita responsabilidade e respeito ao exigido pelas Leis, Pareceres, Decretos e Portarias em vigor, tem traçado estratégias para o enfrentamento da crise gerada pela pandemia.

O fato é que a tribulação inesperada demandou a busca por soluções muito complexas em um curto espaço de tempo. A Secretaria de Educação adotou novas maneiras de interação das escolas com seus alunos e famílias, assim como, alternativas de espaços e formas de promoção da aprendizagem e rotina de estudos, nesse sentido, lançou uma plataforma on-line com atividades educacionais remotas. Outro ponto de atenção que vai ao encontro da igualdade de oportunidades, foram os alunos que não têm equipamentos ou conectividade em casa. Para esses foi providenciada também, a disponibilização de material impresso, com entregas nas unidades escolares a partir do dia 18. Tais atividades, a princípio, estão sendo preparadas pela Equipe Pedagógica da Secretaria de Educação (a qual orienta e supervisiona as diretrizes curriculares e pedagógicas na rede), de acordo com a BNCC, estruturadas para cada ano de escolaridade especificamente (do Pré-Escolar ao 9º ano) e com definição de repasse quinzenal.

Também outras situações são alvo de nossa diligência, como por exemplo: a suspensão das extensões de carga horária de alguns professores em situação de substituição temporária (obedecendo ao regramento específico), adaptação do calendário escolar, necessidade de reposição de carga horária letiva , quais atividades poderão ser aproveitadas para sua composição e além disso, as estratégias para a retomada das atividades escolares após o isolamento social que, provavelmente, acontecerá de forma gradual e planejada. Para todas essas situações estão sendo estudadas estratégias que possam resolvê-las em consonância ao estabelecido pelo MEC e Conselhos de Nacional, Estadual e Municipal de Educação.

Com relação ao calendário letivo e respectiva reposição, em 28 de abril, o Conselho Nacional de Educação aprovou Parecer que trata da “Reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade do cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia”. Entretanto, tal Parecer aguarda homologação pelo MEC, embora já inspire algumas medidas adotadas pela Secretaria Municipal de Educação. Antes da homologação efetiva, não há possibilidade de definir no âmbito municipal, se as atividades on-line disponibilizadas, ou mesmo a remessa destas na versão impressa, poderão ser consideradas para reposição de horas obrigatórias letivas ou mesmo que possa representar uma porcentagem dessas horas. Vale ressaltar que com a suspensão das aulas presenciais, não houve nenhum prejuízo aos professores em seus cargos efetivos, quanto ao salário pago.
Salvo no caso dos professores com extensão de carga horária, que apesar de terem o pagamento normal do cargo efetivo mantido, tiveram a extensão suspensa a partir de abril e, portanto, descontado do pagamento o percentual relativo a tais horas. Essas medidas foram adotadas em cumprimento ao Decreto que Regulamenta as extensões de carga horária de professores. Entretanto, sensível à situação de crise e em atendimento aos pedidos dos professores que se encontravam nessa situação, a Secretaria Municipal de Educação, solicitou ao Conselho Municipal de Educação a análise de possibilidade de antecipação dos Recessos Escolares, previstos no Calendário Letivo de 2020 para a Rede Municipal de Ensino, com vistas a conseguir legalidade para o pagamento da extensão, pelo menos, para 22 dias no mês de abril. O CME atendeu prontamente à demanda, realizou reunião para deliberar sobre a matéria, culminando em sua aprovação, publicada por meio da Resolução do CME Nº 01 de 23/04/20, que combinada com o Decreto 061 de 16/04/20 que considera recessos previstos em calendário aprovado pelo CME, como período de efetivo exercício da função do magistério, deu condições para o pagamento desses professores. A partir daí, mesmo com todos os esforços e consultas jurídicas, por enquanto, nenhuma solução legalmente viável foi encontrada pela SME, considerando também, que o Parecer do CNE ainda não foi homologado pelo MEC.

Entretanto, após contato com várias Secretarias de Educação da região e reunião por videoconferência com Superintendente da 40ª SRE Uberlândia, no último dia 15, e os Secretários Municipais, fica claro que independente de rede de ensino, estão todos traçando metas, de acordo com suas realidades para retomar as atividades educacionais a partir das próximas semanas, mesmo que de maneira remota. A Secretaria de Educação de Araguari, continua avançando, e nos próximos dias, estará lançando a terceira estratégia para além de estreitar laços entre escola e alunos, nesse período de pandemia, alcançar também objetivos com relação à aprendizagem.