A Prefeitura Municipal através da Secretaria do Trabalho e Ação Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realizará no mês de novembro em Araguari a XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Uma oportunidade para representantes da sociedade civil e do governo mobilizar e discutir sobre políticas públicas voltadas à infância e à adolescência no município.

Por isso na quinta-feira (30), a Equipe de Gestão, Coordenação dos CRAS, CREAS e Centros de Convivência, representantes do Conselho Tutelar, do Comissariado, do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e do Conselho Municipal de Assistência Social, se reuniram na sede da Secretaria para definirem e se prepararem para o período das conferências livres. As conferencias livres  antecedem a Conferência Municipal que terá como tema Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências.

A escolha desse tema central foi baseada no reconhecimento de que a concretização dos dispositivos previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), apesar de diversos avanços, ainda é um desafio a ser enfrentado. Após três décadas desde que a garantia dos direitos de crianças e adolescentes se tornou prioridade absoluta no Brasil. Na oportunidade foram apresentados os objetivos estratégicos da Conferência, bem como os eixos do Processo Conferencial.

“Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e de Inclusão Social, Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes, Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes, Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes, Espaços de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes são os cinco eixos temáticos que orientarão nossos debates”, destacou a Secretária de Trabalho e Ação Social, Eunice Mendes

A conferência é uma maneira de oportunizar e fortalecer o diálogo e a cooperação entre órgãos e entidades governamentais e não-governamentais de promoção e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Trata-se de um espaço para apresentação de novas políticas, bem como uma oportunidade para possíveis ajustes nas políticas vigentes.

A etapa nacional da XI CNDCA – Conferência Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente acontecerá em outubro de 2019, em Brasília, e reunirá o conjunto de propostas resultantes das demais etapas conferenciais. As propostas priorizadas influenciarão a elaboração de políticas públicas, projetos de lei e demais instrumentos e ações voltadas à promoção, à proteção e à garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil.

O Prefeito Marcos Coelho parabenizou a equipe da Secretaria de Ação Social pelo trabalho. “É necessário cuidar e garantir os direitos da criança e do adolescente. Parabenizo a equipe da Secretaria de Ação Social pelo trabalho realizado e pelo empenho em se preparar para conferência  nacional”, enfatizou o Prefeito.

FOTO: Secretaria de Trabalho e Ação Social