A Prefeitura de Araguari através das Secretaria do Trabalho e Ação Social realizou na quinta-feira (04) a Capacitação “Enfrentamento ao Trabalho Infantil e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e esclarecimentos sobre o Menor Aprendiz”, com o objetivo de qualificar os Conselheiros Tutelares e profissionais vinculados aos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS, aos Centros de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, profissionais da Saúde e Educação para prepará-los nas formas de abordagem, identificação e atendimento as crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e exploração sexual.

A capacitação dos profissionais vem de encontro ao cumprimento das obrigações traçadas no TAC - Termo de Ajustamento de Conduta onde a cidade de Araguari é signatária juntamente com o Ministério Público do Trabalho. A capacitação foi composta por uma palestra que trouxe conhecimento a todos os profissionais ligados ao atendimento das crianças e adolescentes araguarinos.

A palestra realizada pelo Procurador do MPT – Ministério Público do Trabalho de Uberlândia, Dr. Paulo Gonçalves Veloso destacou que o termotrabalho infantil compreende a realização, por crianças e adolescentes com idade inferior ao limite previsto na Constituição e nas leis, de atividades que visem à obtenção de ganho para prover o sustento próprio e/ou da família, como também de quaisquer serviços que não tenham remuneração. O magistrado também abordou as diversas formas de trabalho infantil, as sanções penais os malefícios dessa prática laboral bem como a maneira correta de empregar os adolescentes entre 14 e 16 anos pela modalidade de menor aprendiz, que permite ao jovem trabalhar de maneira supervisionada e protegida.

“A situação do Trabalho Infantil em nossa cidade atualmente é velada, camuflada. Os servidores estão se capacitando para lidarem com as ocorrências, trabalhar em conjunto para retirar esta criança ou adolescente desta condição, bem como integrá-la na rede: social, educacional, Cadastro Único, Bolsa Família, além de orientar, esclarecer e acompanhar tanto a criança ou adolescente quanto sua família.” Destacou a Secretária do Trabalho e Ação Social Eunice Mendes.

O Prefeito Marcos Coelho falou do trabalho realizado pela Secretaria de Ação Social. “Parabenizo a equipe da Secretaria de Ação Social pelotrabalho desenvolvido em prol das crianças e adolescentes do nosso município. É necessário garantir a essas crianças uma infância digna e responsável”, ressaltou o Prefeito.

Foto: Secretaria de Gabinete