SAE cria a tarifa social de água e esgoto em Araguari
As famílias de baixa renda inclusas no CadÚnico de Araguari poderão, a partir de 2018, pagar menos para usufruir da rede de água e de esgoto por meio da Tarifa Social. A medida, prevista na Resolução 05/17, de 19 de dezembro de 2017, pela Superintendência de Água e Esgoto, implementa a tarifa social de água e esgoto e os serviços prestados pela SAE para os usuários inscritos no programa Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
De acordo com o Artigo 2º, §1º, os valores correspondentes à tarifa social serão de R$ 11,04 para tarifa de água, e R$ 8,83 para a tarifa de esgoto, totalizando R$ 19,87 para o consumo de até 10 m³. “Se o usuário ultrapassar essa medida, o valor da tarifa será cobrado pela tarifa regular de valor,” esclareceu o Superintendente da SAE, André Reis, que salientou que a medida foi tomada por determinação do Prefeito Marcos Coelho (MDB).
“Por recomendação da Promotoria e por determinação do Senhor Prefeito Municipal, a SAE fez um longo estudo e levantamento, inclusive com visitas técnicas a outras cidades. Depois, criamos essa tarifa social nos mesmos moldes da tarifa do ônibus,” complementou o Superintendente da SAE.
O §2º do artigo 2º ainda esclarece que, para ter direito ao benefício previsto, o contribuinte deverá estar com registro atualizado e ter renda mensal por pessoa de até 124 UFRA’s (Unidade Fiscal de Referência do Município de Araguari), além de ser proprietário ou legítimo possuidor, a qualquer título, de um único imóvel cuja metragem não poderá ultrapassar a 50 m².
“A taxa de cobrança de água de Araguari é a menor do Brasil – ficamos muito felizes ao tomar conhecimento dessa informação. E agora, Araguari passa também a oferecer a tarifa social de água e esgoto para os beneficiados do CadÚnico. É mais um benefício que trazemos para o povo araguarino,” pronunciou o Prefeito de Araguari a respeito da decisão que foi homologada a partir de 1 de janeiro.
Para fazer a inscrição, o interessado deverá levar o comprovante de renda, documentos pessoais, cópia do documento de água na Superintendência de Água e Esgoto, que fica na Av. Hugo Alessi, 50 – Bairro Industrial. Assim que as inscrições forem feitas, as leituras com os valores da tarifa social ocorrerão no mês subseqüente.