A regulamentação dos motos taxistas de Araguari foi pauta de reunião no anfiteatro da Policlínica.

            A Prefeitura de Araguari, através da Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana e Mobilidade Urbana, realizou no dia 8 de fevereiro no Auditório da Policlínica, reunião com proprietários e funcionários dos pontos de Moto Taxi do município.

O objetivo foi esclarecer como será feita a regulamentação da prestação desse serviço na cidade, como destacou o Secretário de Trânsito e Transporte – Luiz Antônio Lopes.

“Houve um processo de licitação para a regulamentação do serviço no município em 2014, porém, não foi concluído e as empresas que oferecem o serviço atualmente não possuem licenciamento, sendo assim, a Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana retoma o processo e realizará uma análise dos documentos enviados pelos responsáveis pelas empresas em Araguari”, pontuo o Secretário.

            O licenciamento das empresas que oferecem o serviço é exigido pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), mas o prazo determinado pela Lei Federal 12.009/2009 já foi encerrado. O Projeto de Lei referente à regularização foi aprovado pela Câmara Municipal de Araguari e durante a elaboração do projeto, os moto taxistas tiveram a oportunidade de acompanhar e questionar o documento.

“Ainda não há fiscalização do serviço no município. Esperamos que com a regulamentação aconteça um melhora na qualidade do serviço para o usuário e todo município. Estamos trabalhando junto ao jurídico da Prefeitura para concluir o mais breve possível. O serviço será fiscalizado e somente poderão exercer as empresas regulamentadas”, ressaltou o Secretário.

Dentre as exigências estão: o uso das camisetas de cores diferentes para identificar o ponto do moto taxista; adequações de espaço nos estabelecimentos; apresentação de ao menos dois anos de habilitação na categoria “A”; dispositivos corta-pipa fixados no guidão do veículo; equipamentos de proteção; baú ou grelha para transporte de cargas, com fita reflexiva nas laterais e traseira; e aparelhos retro reflexivos para capacete e colete.

“O descumprimento das exigências é cabível de multa, assim como apreensão da moto e suspensão da CNH. Caso o moto taxista não siga os padrões, ele poderá ser autuado”, finalizou Lopes.                       

FOTOS: Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana