A Prefeitura de Araguari, por meio da Secretaria de Obras informou que recadastramento das sepulturas do Cemitério Bom Jesus terá o encerramento para esta sexta-feira (29). Depois de dois adiamentos consecutivos, a data final foi definida para que os proprietários de túmulos regularizem a situação.

Esse processo de revalidação das sepulturas é um cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta assinado entre o município e o Ministério Público Estadual. Que prevê a obrigatoriedade de recadastramento para todos os  túmulos e jazigos.

Os dados até agora registrados pela Secretaria de Serviços Urbanos apontam que aproximadamente 7.780 túmulos fizeram o recadastramento. E segundo registro o número total chega a quase 12 mil sepulturas. Os números preocupam, já que a procura por parte dos proprietários de túmulos está baixa, o que indica que dificilmente a previsão de nove mil seja alcançado.

As divulgações na imprensa são veiculadas no sentido de informar aos proprietários de sepulturas como proceder com a regularização. Mesmo assim, as pessoas têm procurado o Cemitério Bom Jesus, quando na verdade, todo o procedimento é feito na Secretaria de Obras. Todas as informações e documentação necessárias se encontram na Secretaria de Obras. Podem fazer o recadastramento pessoas com até terceiro grau de parentesco com o titular da sepultura. Existem túmulos cujos seus proprietários faleceram e o familiar que for requerer o direito a propriedade precisa providenciar o atestado de óbito do falecido, e seus documentos pessoais como CPF e Identidade. 

É importante lembrar que quem não fazer a revalidação do túmulo a Prefeitura irá reaver o espaço ao município, para que seja leiloado como ajustado no TAC – Termo de Ajuste de Conduta no ano de 2016.

A equipe responsável pelo atendimento informou às pessoas que estão procurando a Secretaria de Obras para carimbar o alvará que oficializa o recadastramento, porém, este carimbo será feito no ano que vem sem previsão de data de convocação.

O Secretário de Obras, Expedito Castro falou sobre o recadastramento. “Estamos com nossa equipe a postas para o atendimento aos proprietários de túmulos no horário de 8h às 17h. A baixa procura nesta reta final nos deixa preocupado, e infelizmente os que não recadastrarem terão seus espaços no Cemitério Bom Jesus retornados ao município”, explicou o Secretário.

O Prefeito Marcos Coelho de Carvalho (MDB) fez um alerta aos proprietários de túmulos que o TAC assinado com o Ministério Público obriga o recadastramento. “É um processo importante e determinado pelo Ministério Público Estadual. Por duas vezes atendemos solicitações da comunidade e prorrogamos o prazo. Esse último prazo termina na sexta-feira. O não recadastramento implicará na perda da sepultura que retornará ao município. Nossa administração tem se desdobrado para prestar o atendimento necessário, porém, a baixa procura tem nos preocupado bastante, já que são aproximadamente 12 mil sepulturas e não chegamos nem a oito mil sepulturas devidamente regularizadas”, destacou o Prefeito.

FOTO: ASCOM – Secretaria de Gabinete