Prefeitura realiza campanha que incentiva o respeito a vagas de estacionamento exclusivas a deficientes e idosos
A ação, organizada pela Secretaria de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, ocorreu na semana passada.
A Prefeitura de Araguari realizou quinta e sexta-feira da semana passada, uma ação com o objetivo de alertar a população da cidade para o uso indevido de vagas de estacionamento exclusivas para deficientes físicos e idosos.
Durante a ação, a equipe da Secretaria de Trânsito esteve presente no Supermercado Tejotão para divulgar a Campanha Educativa de Vagas Especiais – Idosose Deficientes Físicos têm direto a vagas destinadas exclusivamente a eles.
“A campanha educativa pretende que a população se conscientize de que é preciso respeitar as vagas de estacionamento na cidade. Estamos entregando os panfletos para motoristas e pedestres. Além disso, esclarecemos e orientamos a população sobre os objetivos da campanha”, explicou Luiz Antônio Lopes, Secretário de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana.
O Prefeito Marcos Coelho destacou que a campanha é importante para suscitar na população araguarina o importante papel de cidadania, além de respeitar a legislação. “A Prefeitura, por meio da Secretaria de Trânsito, está incentivando a campanha que alerta à população a respeitar as vagas destinadas às pessoas com deficiências, e também aos idosos. Primeiro, por ser importante às pessoas, à coletividade, à formação de um trânsito mais seguro e pela exigência legal que impõe esse respeito”, enfatizou Marcos Coelho.
Vagas de Estacionamento
É garantido por lei que 2% das vagas de estacionamentos públicos e privados sejam destinadas a pessoas portadoras de deficiências ou com mobilidade reduzida (Lei10.098/00), e 5% para os idosos (Lei 10.741/03).
A Secretaria de Trânsito disponibiliza gratuitamente os cartões de autorização e fiscalização para que pessoas que pertençam a estes grupos sejam devidamente cadastradas para usufruírem deste benefício. Assim, o idoso ou portador de deficiência deverá possuir o Cartão, que deve ser deixado em local visível do veículo.
Cartão Especial
Idosos e deficientes físicos com dificuldade de locomoção têm direito a um cartão de estacionamento, que é aceito em todo o território nacional. O cartão tem validade de cinco anos e não é vinculado a uma placa de carro.
O uso do cartão é obrigatório e deve ser exposto em local visível no veículo estacionado, sendo uma das vagas destinadas exclusivamente a pessoas com deficiência, que apresentam dificuldade de locomoção. O cartão é intransferível e o beneficiário precisa estar no veículo, como motorista ou carona, para o uso da vaga. Quem insistir em estacionar sem o cartão de autorização será multado.
Durante os dois dias de Campanha no Supermercado Tejotão, foram feitos mais de 100 cartões que garantirão que o direito desses cidadãos seja respeitado.
“A Campanha seguirá em outros estabelecimentos comerciais com o intuito de alcançarmos o máximo de pessoas desse grupo”, enfatizou o Secretário.
O cartão também pode ser adquirido gratuitamente na Própria Secretaria de Trânsito – PraçaGetúlio Vargas, 112, Centro.
Algumas exigências para adquirir o Cartão:
Idosos: É preciso ter 60 anos completos: cópia do Comprovante de Residência e Cópia da CNH do idoso (ou do motorista que conduz o idoso).
Deficientes: Cópiado Comprovante de Residência, Cópia da CNH do motorista, e Laudo ou Atestado Médico.
Mais informações pelo telefone 3690-3270
FOTOS: Secretaria de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana