A Prefeitura Municipal de Araguari, através da Secretaria do Trabalho e Ação Social, iniciou nesta segunda-feira, dia 08, uma parceria com o Presídio de Araguari em prol da ressocialização dos presos. Esta parceria, que faz parte do Programa de Reinserção do Pré-egresso do Sistema Prisional, além de oferecer ao indivíduo em cumprimento de pena a oportunidade de desenvolver habilidades profissionais e a remição de sua pena por dias trabalhados, é um projeto real de reinserção ao convívio social. É um trabalho de valorização profissional e humanização do atendimento aos detentos do município que une esforços para que retornem melhores à sociedade.

“Dar esta oportunidade para estas pessoas privadas de sua liberdade é de grande valia, tanto para o preso, que coloca em prática suas habilidades para futura vida profissional, quanto aos cofres públicos, que economiza na mão de obra. Além de oportunizar-lhes um recomeço de vida digna e longe da criminalidade,” destacou a Secretária Eunice Mendes.

Os apenados estão executando o trabalho na própria sede da Secretaria do Trabalho de Ação Social. Posteriormente, darão continuidade aos reparos como pintura, faxina, jardinagem e manutenção em outras unidades da Secretaria.

                               O Prefeito de Araguari, Marcos Coelho (MDB), avalia como muito positiva a parceria instituída com o Presídio. “Uma das formas de proporcionar um retorno saudável do reeducando ao convívio com a sociedade é por meio do trabalho. Além da qualificação profissional e do pagamento pelo seu trabalho, a parceria com a Prefeitura proporciona-lhe dignidade e novas oportunidades,” comentou o Prefeito.

Recentemente, um levantamento Penitenciário Nacional realizado pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) do Ministério da Justiça apontou Minas Gerais como o estado com o maior percentual de presos trabalhando em comparação com as demais unidades da Federação.  Conforme apurado, são 18.889 reclusos trabalhando nas unidades prisionais mineiras, dentre as quais em Araguari.

BENEFÍCIO

Nas atividades produtivas, os presos têm direito à remição de pena. Para cada três dias de trabalho, um a menos na condenação; e a remuneração é de ¾ do salário mínimo. Eles devem estar no regime semiaberto e ser aprovados pela Comissão Técnica de Classificação (CTC), que é uma equipe multidisciplinar composta por profissionais da unidade prisional das áreas de segurança, jurídica, saúde e psicossocial.

Dentre as diversas atividades laborais realizadas pelos detentos, destacam-se a limpeza urbana e combate à dengue; produção de hortaliças e legumes, que são doados para instituições de caridade e assistenciais; confecção de uniformes e chinelos usados no Sistema Prisional; transformação de bicicletas usadas em cadeiras de rodas, e uma variada produção industrial como, por exemplo, peças eletrônicas, bolsas, blocos de concreto, móveis e fabricação de aquecedor solar.

Uma parte do trabalho de presos em Minas Gerais também representa uma economia para os cofres públicos, na medida em que algumas unidades são responsáveis pela fabricação de uniformes e chinelos. No ano passado, a economia gerada para o Estado com a fabricação desses itens, em comparação com os preços de mercado, foi de R$ 2.225.713,90. O principal fator de redução do preço de cada peça está na mão de obra. Os presos recebem por produção: um custo consideravelmente mais baixo do que o de um empregado com carteira de trabalho assinada.

RESPONSABILIDADE SOCIAL

É possível encontrar plantações de alface, couve, almeirão, quiabo, batata-doce, rúcula, abóbora, beterraba e diversos outros produtos agrícolas em áreas de segurança de unidades prisionais ou até mesmo em terrenos vizinhos, emprestados por prefeituras ou empresários. O destino desses alimentos é certo: entidades e instituições assistenciais. A mão de obra nessas áreas também é de presos, e faz parte do número divulgado no Levantamento Nacional do DEPEN.

Na unidade prisional em Araguari, o trabalho com hortaliça é feito nas partes interna e externa do estabelecimento, beneficiando várias entidades. Pouco depois da inauguração do presídio, em 2006, a horta foi criada.

DESTAQUE NACIONAL

O Levantamento está disponível no site do Departamento Penitenciário Nacional (http://www.justica.gov.br) e apresenta um panorama da situação do Sistema Prisional Brasileiro, como número de presos, déficit de vagas, estabelecimentos por tipo de destinação, perfil da população carcerária, gestão de serviços penais, recursos humanos e outros.

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) é órgão subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável por acompanhar a aplicação das normas de execução penal em todo o território nacional, auxiliar tecnicamente os estados e Distrito Federal, gerir os recursos do Fundo Penitenciário Nacional, além de outras atribuições.

FOTO:       Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social