Prefeitura de Araguari promove ações de erradicação do trabalho infantil e contra a exploração sexual
A Prefeitura de Araguari através da Secretaria do Trabalho e Ação Social, Secretaria de Administração, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Secretaria de Serviços Urbanos, e apoio do Instituto Carrossel de Uberlândia, promoveram entre os dias 12 e 14 de junho ações de Erradicacação do Trabalho Infantil e Enfrentamento ao Abuso e a Exploração Sexual de infantil no Município.
As ações estão previstas no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre do Ministério Público do Trabalho da 3ª Região e o Município de Araguari. O objetivo das atividades é conscientizar a sociedade e as autoridades sobre a gravidade da violência sexual e da exploração do trabalho infantil.
Na manhã do dia 12 de junho, terça feira, foi realizada a Passeata da Erradicação do Trabalho Infantil e Enfrentamento ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A atividade foi realizada para reafirmar a importância de se combater esses crimes através de denúncia e responsabilizando os autores de abusos e exploração sexual, bem como a exploração do trabalho infantil contra a população infanto-juvenil no Município. Araguari está entre os municípios do Triângulo Mineiro que realizam ações contra o Trabalho Infantil e Abuso Sexual.
A passeata contou com a participação de alunos das Redes Municipal e Estadual de Educação: C.E.M. João Pedreiro; C.E.M. Mário da Silva Pereira e C.E.M. Neusa Rodrigues Teixeira; C.E.M. Tenente Coronel Vilagran Cabrita; Escola Estadual Madre Maria Blandina (Polivalente), Escola Estadual José Carneiro da Cunha; Escola Estadual Raul Soares.
Além das escolas teve a presença do Instituto Carrossel que desde 2008, luta pelos direitos da criança e do adolescente. A equipe do Conselho Tutelar e dos funcionários de todos os CRAS do Município.
No dia 14, quinta-feira, foi realizada na Sede da OAB uma Palestra de Capacitação para os profissionais vinculados aos órgãos municipais que trabalham diretamente com crianças e adolescentes.
A Palestra foi ministrada pelo Delegado Chefe da Polícia Federal de Uberlândia - Dr. Carlos Henrique Cotta D’Ângelo e Dr. Felipe Gomes de Araújo – Promotor da 7ª Promotora de Justiça de Araguari, Curador da Infância e Juventude e Execuções Penais. Os palestrantes abordaram as formas de abuso e exploração sexual, as sanções penais o comportamento da criança que é vítima de tais crimes e as maneiras de enfrentamento aos crimes praticados contra a criança e o adolescente.
A palestra contou com a presença de profissionais das Secretarias de Saúde e de Trabalho e Ação Social que lidam diretamente com o público infantil e crianças vítimas de abuso e exploração sexual.
Estiveram presentes também o Secretário de Educação, José Carlos Macedo; o Sub-Secretário de Saúde, Guilherme Afonso; Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.
De acordo com a Secretária do Trabalho e Ação Social, Eunice Maria Mendes, é alto o índice dos casos de abuso sexual contra crianças e exploração do trabalho infantil no Município. “Temos muitos casos de violência sexual em Araguari, mas a Secretaria de Ação Social interligada aos órgãos competentes tem promovido diversas ações desde 2017 com intuito de combater esses crimes. Os servidores estão se capacitando para lidarem com as inúmeras ocorrências de abuso e principalmente na conscientização da sociedade para que denunciem o agressor sexual ou explorador do trabalho dessas crianças,” destacou Eunice Mendes.
É importante ressaltar que as pessoas que se depararem com esse tipo de situação, façam as denúncias mesmo que anônimas, ligando no número 100, ou entrando em contato com o Conselho Tutelar pelo número (34) 3690-3130.
“É preciso garantir as crianças e adolescentes o direito ao desenvolvimento, a segurança e a proteção, livres do abuso e da exploração sexual. É preciso também garantir o seu direito ao conhecimento e aprendizado para futuramente serem inseridas no mercado de trabalho dignamente e em acordo com a lei”, declarou o Prefeito Marcos Coelho.
FOTO: Secretaria de Gabinete