Durante esta semana foi realizada uma reunião na Secretaria do Trabalho e Ação Social, com o objetivo de discutir o Projeto Família Acolhedora que será implantado pela Prefeitura Municipal. Na oportunidade o encerramento das oficinas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do primeiro semestre e ações do AEPETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e Exploração Sexual foram discutidos.

 

O Programa Família Acolhedora consiste em cadastrar e capacitar famílias da comunidade para receberem em suas casas, por um período determinado, crianças, adolescentes ou grupos de irmãos em situação de risco pessoal e social, dando-lhes acolhida, amparo, aceitação, amor e a possibilidade de convivência familiar e comunitária.

 

Durante a reunião pontos e aspectos legais do programa, como o processo legal que envolve a adoção, bem como a implantação evitando a institucionalização foram apresentados pela Secretária de Ação Social.

 

De acordo com Eunice Mendes, às famílias acolhedoras, cabem a responsabilidade em cuidar da criança ou do adolescente até que eles retornem à suas famílias de origem, ou sejam encaminhados para adoção. A família selecionada acolherá a criança ou adolescente por um período, até que a família de origem esteja apta a cumprir novamente sua função de cuidado e proteção. Um acompanhamento é realizado a cada seis meses para reavaliação da situação da criança ou do adolescente acolhido. Cada família acolhedora poderá acolher em sua casa apenas uma criança ou adolescente por vez, exceto quando for grupos de irmãos (mediante avaliação técnica).

 

“Receber uma pessoa em acolhimento provisório não significa integrá-lo como filho. A família de apoio assume o papel de parceira no atendimento e na preparação para o retorno à família biológica ou substituta. E o nosso objetivo principal é possibilitar esta convivência, bem como desenvolver ações que promovam a reintegração familiar, um direito assegurado,” destacou Eunice Mendes

 

Inicialmente a família acolhedora irá receber, por seis meses, período determinado de uma adoção provisória, um benefício de um salário mínimo para custear as despesas da criança e ou adolescente acolhido. 

 

“A família de acolhimento representa a possibilidade de continuidade da convivência familiar em ambiente sadio para a criança ou adolescente afastados do convívio de família biológica”, destacou o Prefeito Marcos Coelho.

 

Casais, mulheres e homens solteiros podem ser acolhedores. As famílias acolhedoras serão selecionadas, capacitadas e acompanhadas pela equipe técnica do Serviço de Acolhimento.

 

 

*Serviços*

 

Para o cadastro de famílias ou indivíduos no Programa Família Acolhedora serão verificados os seguintes critérios:

 

1) Disponibilidade afetiva;

2) Ter idade entre 25 e 55 anos

3) Estar em boas condições de saúde física e mental

4) Não possuir antecedentes criminais

5) Possuir situação financeira estável

6) Possuir uma convivência familiar estável e livre de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.

 

“O projeto já foi elaborado e está em análise no setor Administrativo, após a conclusão da criação deste Programa, o mesmo será encaminhado ao departamento jurídico para o trâmite legal e posteriormente para a Casa de Leis para apreciação e votação em atendimento ao Ministério Público e Poder Judiciário que comungam com o programa”, finalizou o Prefeito Marcos Coelho.

 

FOTO: Secretaria de Trabalho e Ação Social