Em virtude de a Prefeitura de Araguari contar com os serviços prestados pelo Núcleo de Atenção à Saúde Mental até então em modelo ambulatorial e tal modelo vir sendo desencorajado pelas políticas do SUS desde a Reforma Psiquiátrica e a instituição da Rede de Atenção Psicossocial; e considerando a Portaria 3588, de 21 de dezembro de 2017, a Prefeitura de Araguari, através da Secretaria de Saúde resolve fortalecer a Atenção Básica e os serviços CAPS e CAPS-AD, instituindo uma equipe voltada para a atenção em Saúde Mental, segundo o modelo da Equipe Multiprofissional de Atenção Especializada em Saúde Mental, para atuar na Atenção Básica.

Compete a tal equipe ampliar o acesso à assistência em saúde mental para pessoas de todas as faixas etárias com transtornos mentais mais prevalentes, como transtornos de humor, dependência química e transtornos de ansiedade; prestar assistência multiprofissional às pessoas com transtornos mentais moderados na Atenção Básica; constituir preferencialmente referência regional para assistência ambulatorial especializada em saúde mental; trabalhar de maneira integrada com outros pontos de atenção das redes do SUS; e estabelecer articulação com demais serviços do SUS e com o Sistema Único de Assistência Social, de forma a garantir direitos de cidadania, cuidado transdisciplinar e ação intersetorial.

A Atenção básica considerada a base, com o auxílio de tal equipe, buscará atuação descentralizada, participando do cuidado em Saúde Mental, tendo por objetivo a integralidade do cuidado: com atendimentos resolutivos; identificação de riscos, necessidades e demandas de Saúde; produção de intervenções clínica e sanitariamente efetivas, na perspectiva dos graus de autonomia dos indivíduos e grupos; e coordenação do cuidado – elaborar, acompanhar e criar projetos terapêuticos singulares; coordenar e organizar o fluxo dos usuários entre os pontos de atenção das RAS.

São, sabidamente, ações terapêuticas dentro da Atenção Básica: proporcionar momentos de reflexão ao usuário; exercer boa comunicação; exercitar a habilidade de empatia; lembrar-se de escutar o que o usuário precisa dizer; acolher as queixas emocionais do usuário e legitimá-las; oferecer suporte, sem tornar o usuário dependente ou sobrecarregar qualquer profissional; reconhecer modelos de entendimento do usuário; acolhimento: formação de vínculo e cuidado em saúde a partir da escuta ao usuário e a família.

Para que o cuidado em Saúde Mental se mostre mais efetivo, propõe-se utilizar o PROTOCOLO DE ESTRATIFICAÇÃO DE RISCO EM SAÚDE MENTAL de acordo com o que se segue:

• VERMELHO (CAPS, CAPS-AD, INTERNAÇÃO): caso gravíssimo, necessidade atendimento imediato, risco de morte, sinais de deterioração do quadro, ameaça à vida.
• tentativa de suicídio;
• episódio depressivo grave com ou sem sintomas psicóticos associado à ideação suicida, com planejamento ou história anterior de tentativa de suicídio;
• episódio de mania (euforia) com ou sem sintomas psicóticos associado à comportamento inadequado de risco;
• autonegligência grave com doenças clínicas associadas;
• intoxicação aguda por substâncias psicoativas;
• quadro psicótico com delírios, alucinações, alteração do comportamento;
• episódio de auto agressividade com risco de morte eminente;
• episódio de agitação psicomotora, agressividade auto/heterodirigida, com ideação, planejamento e/ou tentativa;
• quadro de alcoolismo ou dependência química a outras drogas com sinais de agitação e/ou agressividade, de risco psicossocial elevado.

• LARANJA (CAPS, CAPS-AD, INTERNAÇÃO): risco significativo, condições que potencialmente ameaçam a vida e requerem rápida intervenção.
• quadro depressivo grave com ou sem sintomas psicóticos, com ideação suicida sem planejamento, porém sem apoio sociofamiliar;
• quadro psicótico agudo, sem sinais de agitação psicomotora e/ou agressividade, porém sem apoio sociofamiliar;
• alcoolismo ou dependência química a outras substâncias com sinais de abstinência leve ou moderada, com risco social;
• quadros refratários à abordagem ambulatorial e especializada;
• episódios conversivos/dissociativos, com alteração aguda do comportamento e risco à própria integridade ou a de terceiros;
• determinações judiciais.

• AMARELO (CAPS, ATENÇÃO BÁSICA): casos de gravidade moderada, condições que podem evoluir para um problema sério caso não sejam atendidas rapidamente.
• quadro depressivo moderado com ou sem ideação suicida, com apoio sociofamiliar;
• quadro psicótico agudo, sem sinais de agitação psicomotora e/ou agressividade auto/heterodirigida, com apoio sociofamiliar;
• alcoolismo ou dependência química a outras drogas com sinais de abstinência leve;
• histórico psiquiátrico pregresso com tentativa de suicídio e/ou homicídio e internação prévia.

• VERDE (ATENÇÃO BÁSICA): condições com potencial para complicações.
• síndromes depressivas leves;
• transtorno afetivo bipolar (episódio depressivo ou maníaco sem risco para si ou terceiros);
• insônia;
• síndromes conversivas/dissociativas sem risco para si e terceiros;
• sintomas psicossomáticos, crises de ansiedade;
• episódios de uso abusivo de álcool e outras drogas;
• luto/reações adaptativas.

• AZUL (ATENÇÃO BÁSICA): condições não agudas, não urgentes, problemas crônicos, sem alterações de sinais vitais.
• condições psiquiátricas crônicas estabilizadas;
• manutenção do acompanhamento ambulatorial multiprofissional para pacientes com transtornos mentais crônicos em uso de medicação estabilizados;
• demandas administrativas (troca e requisições de receitas, laudos);
• orientações e apoio familiar.