A Prefeitura de Araguari, através da Secretaria de Trabalho e Ação Social em parceria com o Tribunal de Justiça, através do Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania (CEJUSC), promoveram na tarde do dia 16 de maio, no salão nobre do Pica Pau Country Clube, o mutirão de conversão de união estável em casamento. Este projeto tem como objetivo regularizar a situação de pessoas que vivem em união estável, fortalecer os vínculos familiares, bem como facilitar o acesso desses casais aos serviços públicos.

O mutirão é uma parceria entre o Tribunal de Justiça, através do CEJUSC, com a Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social, 47ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Instituto Master de Ensino Presidente Antônio Carlos (IMEPAC), Ministério Público, Defensoria Pública e Cartório de Registro Civil.

O evento, contemplou 65 casais, que viveram um momento especial em suas vidas, cuja solenidade aconteceu num espaço decorado para a ocasião. Os casais entraram ao som da Banda da Polícia Militar, e tiveram direito a fotografias e bolo de casamento.

De acordo com a juíza Juliana Faleiros, o projeto é desenvolvido em outras comarcas, mas no município de Araguari é a segunda vez. “Pela primeira vez, estamos realizando este mutirão, e já tivemos nossas expectativas superadas, pois limitamos o mutirão para 71 casais e recebemos 88 inscritos com toda a documentação. Esperamos fazer outro mutirão no próximo ano para atender a essas pessoas”, destacou Juliana Faleiros.

O cadastramento dos casais beneficiados nesta primeira ação foi realizado nos CRAS – Centros de Referência de Assistência Social, a partir do atendimento junto às famílias assistidas pelos programas e projetos da Assistência Social. A Secretária de Trabalho e Ação Social ressaltou a importância do trabalho conjunto em prol das famílias: “Esta iniciativa de regularização civil visa facilitar e promover judicialmente a estruturação da família, seio de formação do cidadão, possibilitando acesso aos seus direitos e à justiça, além da valorização e do fortalecimento dos vínculos familiares”, destacou Eunice Mendes.

A conversão da união estável em casamento através do mutirão beneficia os casais com o pagamento das custas processuais e emolumentos cartorários, sem a burocracia dos processos ajuizados. Além disso, evita a judicialização do processo devido seus efeitos jurídicos, uma vez que a data é retroagida ao primeiro dia em que o casal começou a viver em união estável.

                O Prefeito Marcos Coelho  ressaltou o quanto o município de Araguari tem se destacado em várias ações, culminando, nesse mutirão de audiências de conversão estável em Casamento, ao findar do mês de novembro. “Os casais que passam de uma união estável para casamento não somente legalizam sua situação conjugal, como também realizam um sonho junto às suas famílias. Parabéns ao CEJUSC e a todos os parceiros que não mediram esforços para realizar essa ação,” destacou.

FOTO: SECRETARIA DE GABINETE