A Prefeitura Araguari realizou na manhã de hoje (25), uma Audiência Pública que discutiu e elaborou a Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício financeiro de 2020.

O evento ocorreu nas dependências da Superintendência de Água e Esgoto de Araguari – SAE. Presentes na audiência, secretários municipais, subsecretários, Superintendente da SAE, estudantes e pessoas da comunidade.

O Secretário de Planejamento, Orçamento e Habitação, Marlos Fernandes abriu o encontro e posteriormente as discussões sobre o orçamento para 2020 foram apresentados, e discutidos entre os secretários. Sendo apresentadas as dificuldades financeiras que o município está passando e que deverá enfrentar no próximo ano. 

A Lei de Orçamento Anual é padronizada e se aplica à União, aos Estados e aos Municípios. Ela contém a discriminação da receita e da despesa, de forma a evidenciar a política econômica e o programa de trabalho do Governo.

Reúne todas as receitas e despesas, formando o orçamento do município, pelo período de um ano. Deve seguir as diretrizes traçadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

“Por meio do LOA, a Prefeitura Municipal aponta todas as receitas que o município poderá contar no ano que vem. Diante desse conhecimento o município busca definir os gastos de cada secretaria, convênios e os serviços essenciais para a comunidade”, destacou o Secretário Marlos Fernandes.

“A lei orçamentária disciplina todas as ações do Governo, nenhuma despesa pública pode ser executada fora do orçamento. A Lei Orçamentária brasileira estima as receitas e autoriza as despesas de acordo com a previsão de arrecadação. O processo de elaboração envolve todas as secretarias e coordenadorias da administração e também à população”, explanou o Prefeito Municipal, Marcos Coelho de Carvalho.

FOTO: ASCOM – SECRETARIA DE GABINETE