Prefeitura de Araguari decreta ponto facultativo na semana de Natal

Assessoria de Comunicação
quarta, 19 de dezembro de 2018

Atendimento será mantido em serviços considerados essenciais à população

A Prefeitura Municipal de Araguari, através do Decreto N° 132 de 07 de dezembro de 2018, estabeleceu que o expediente nos órgãos públicos municipais da administração direta e indireta será facultativo do dia 24 de dezembro de 2018, até as 12 horas do dia 02 de janeiro de 2019.

O decreto considera que o recesso de fim de ano das atividades administrativas implica em economia para os cofres públicos, com despesas administrativas de energia, luz, telefone, combustível, lanches, material de escritório e insumos diversos e por isso a administração pública municipal não terá expediente nos dias citados.

Segundo a Prefeitura, a determinação será aplicada apenas às secretarias, coordenadorias e repartições públicas municipais, porém, os serviços considerados essenciais à população serão mantidos em regime de plantão.

Dessa forma, funcionarão em regime de plantão:

O departamento de Tributação da Secretaria de Fazenda e o Setor de Arrecadação da SAE - Superintendência de Água e Esgoto, a fim de garantir aos devedores do Município, a possibilidade de parcelamento e descontos sobre juros e multas dos débitos inscritos em dívida ativa, vencidos até 2017.

Serviços de operação, manutenção e fiscalização da SAE.

Servidores da Prefeitura, SAE e FAEC designados para Comissão de levantamento das dívidas flutuante e fundada inventários físicos e financeiros

Membros da Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e a sua Equipe de Apoio, durante o tempo necessário, para a realização das sessões públicas de licitação.

Secretaria de Planejamento, Orçamento e Habitação, Departamento de Contabilidade e Controladoria, encarregadas dos atos necessários ao fechamento do exercício financeiro de 2018

As Unidades Básicas de Saúde – UBS’s, Unidades Básicas de Saúde da Família - UBSF’s, Policlínica, CEAMI, CEO, CAE, SOE, CAPS, CAPS AD, NASM, PHAD e Farmácia Municipal;