A prefeitura de Araguari, através da Procuradoria-Geral do Município, conseguiu na Justiça hoje, 16, a reabertura do comércio.
A audiência foi presidida pela Juíza de Direito, Doutora Ana Régia Santos Chagas e contou com a presença do Prefeito Marcos Coelho, do secretário de Saúde, Fabrízio Alves Martins, do Procurador-Geral do Município, doutor Leonardo Henrique de Oliveira, do Procurador Municipal, doutor Flaviano Diniz Cunha e do Promotor de Justiça, doutor Fernando Henrique Zorzi Zordan.
De acordo com a decisão judicial, a após deliberação das partes (Ministério Público e Município de Araguari) a abertura do comércio está autorizada a partir da próxima segunda-feira, 20 de julho. Os estabelecimentos poderão funcionar de segunda a sexta-feira, das 9h às 20h. Não será permitido a abertura do comércio aos sábados, domingos e feriados.
As atividades essenciais que não estejam expressamente vedadas na Deliberação 17 do Comitê estadual, continuam com seus funcionamentos normais, como já vem acontecendo, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
O horário de funcionamento deverá ser estabelecido por cada comerciante dentro do período estipulado. Os comerciantes não poderão permitir a entrada de clientes dentro da loja. O atendimento será efetuado na porta e deverão ser seguidas todas as regras previstas no Plano de Contingência apresentado e aprovado por cada estabelecimento junto à secretaria de Saúde.
Caberá ao comerciante, a responsabilidade de fiscalizar e organizar o fluxo de pessoas na porta de seu comércio, tal como organização de filas com o espaçamento necessário de 2 metros, uso de máscaras e disponibilizar álcool gel, devendo a fiscalização municipal atuar para que seja assim cumprido pelos comerciantes.
Mantém-se a proibição de todos os seguimentos vedados na deliberação acatada por força da ordem judicial proferida no referido processo (Deliberação 17 do Comitê estadual) tais como bares, restaurantes, lanchonetes, clubes, academias de ginástica, salões de festas, clínicas de estética, salões de beleza, esmalterias e barbearias.
No caso de bares, restaurantes e lanchonetes fica permitido somente o serviço de “delivery” ou retirada no balcão, não sendo permitido o consumo no local.
Após a audiência judicial, o Procurador-Geral do Município ressaltou: “a reabertura na forma que restou autorizada pelo Poder Judiciário está longe do ideal pretendido pelos nossos comerciantes, mas já é um importante avanço, tendo sida viabilizada mediante as medidas tomadas pelo Município no enfrentamento da pandemia e cabe a todos nós obedecermos rigorosamente as regras sanitárias e as previstas nesta última decisão tomada nos autos do processo para que a situação não se agrave e seja necessário um retrocesso, já que a decisão poderá ser revista caso haja melhora ou piora no quadro epidemiológico local”.
“Estamos trabalhando e conseguindo resultados positivos. Temos o Hospital de Campanha equipado e com a equipe preparada. Peço a toda a população e aos comerciantes que nos ajudem tomando as devidas precauções necessárias. É um momento delicado em que temos que nos unir para lutar contra esse terrível vírus”, destacou o prefeito Marcos Coelho (PSB).

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