No âmbito das políticas públicas, mais precisamente junto à Política de Assistência Social, é possível identificar a concessão de Cesta Básica que se trata de um benefício eventual permanente, fonte de recursos próprios, destinado em caráter de urgência às famílias que se encontra em situação de vulnerabilidade social temporária ou em ocorrências de calamidade pública. Com a atenção especial às demandas de alimentação diante do atual cenário da pandemia da Covid -19, a Prefeitura Municipal por meio da Secretaria do Trabalho e Ação Social dobrou o número desse benefício garantido pela Lei Municipal nº6.165/ 11 de abril de 2019.

Com o objetivo de minimizar os impactos da pandemia e o aumento considerável do número de famílias em situação de vulnerabilidade social, foi oficialmente comunicado à 4ª Promotoria de Justiça por meio de ofício, o aumento da concessão respeitando os critérios da lei.

“Nossa prioridade é garantir a segurança alimentar daqueles que são os mais atingidos pela situação que estamos vivendo. Estas famílias não são expostas nem constrangidas. O acompanhamento de famílias carentes é um serviço constante previsto no Sistema Único de Assistência Social, e auxilia no enfrentamento das situações de vulnerabilidade”, destacou Nicolau Jorge, atual Secretário do Trabalho e Ação Social.

Seguindo os critérios básicos de avaliação, a entrega das cestas se dá através do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), respeitando as normativas que regulam e estipulam critérios com base no Estudo Social, no banco de dados dos referidos CRAS, Cadastro Único e outros programas sociais, como o Bolsa Família.

O isolamento social em razão da pandemia do coronavírus tem ajudado a conter o avanço do número de infectados e mortos em todo o mundo mas infelizmente a medida tem seus efeitos colaterais não apenas na economia, mas também na segurança pública e durante a quarentena outro quadro que se agravou foi o da violência doméstica. Em razão desse crescimento em nível global que inclui dados do município, neste sentido sendo dever do poder público garantir os direitos de proteção, a equipe técnica do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) - composta por Psicólogas e Assistentes Sociais, foi destacada para o fluxo de atendimentos das denúncias e principalmente, o acompanhamento dos casos.

Além do Serviço ao Migrante; rondas para orientação dos moradores em situação de rua com encaminhamentos ao Albergue e esclarecimentos quanto ao Auxílio Emergencial também são iniciativas que estão sendo executadas pelo governo municipal frente à crise instalada pelo novo coronavírus.

FOTO: Secretaria de Trabalho e Ação Social