Prefeito Marcos Coelho acompanha a votação do Projeto de Lei (PL) 5.456/18 em Belo Horizonte
Centenas de prefeitos de Minas Gerais, incluindo o Prefeito Marcos Coelho (MDB) e presidente da AMVAP, se reuniram nas galerias da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) na tarde desta quinta-feira (13) para acompanhar a votação do Projeto de Lei (PL) 5.456/18, do governador Fernando Pimentel, que institui o Fundo Extraordinário do Estado de Minas Gerais (Femeg).
Na assembleia da AMM promovida no último dia 11 de dezembro, os prefeitos votaram, por unanimidade, contra a proposta do Estado e a aprovação do projeto que, na prática, se for aprovado, os repasses do Estado devidos aos municípios, acumulados em R$ 11 bilhões, ficariam condicionados a previsões orçamentárias do Governo Federal com Minas Gerais, entre outras previsões.
Para o Prefeito Marcos Coelho, “os deputados estão tentando nos vencer pelo cansaço para não acompanharmos a votação. O 1º vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda convocou os prefeitos para que virem aqui (na ALMG), de novo, para acompanhar a votação do projeto. O Governo deve mais de R$ 11 bilhões e nos apresentou uma proposta de pagar 10% desse valor. Isso não resolve os problemas dos municípios. A nossa contraposta para esse projeto é que ele quite pelo menos o básico do que deve para nós: uma parte do Fundeb; o repasse do Transporte Escolar; a integralidade do ICMS; além de reverter às ações dele (Governo) de desvio de dinheiro no Banco do Brasil.”, destacou Marcos Coelho.
FOTO: SECRETARIA DE GABINETE