Na quinta-feira (06), a Secretária de Trabalho e Ação Social, Eunice Mendes se reuniu com a Juíza da 4ª Vara Cível, Ana Régia Santos Chagas, servidoras da Secretaria, representantes do Distrito de Amanhece e o responsável pelo Cartório de Amanhece, Francelso Paiva Andrade.

A reunião aconteceu para iniciar tratativas no intuito de promover no referido distrito um mutirão de audiências para conversão de união estável em casamento. Este projeto tem como objetivo regularizar a situação de pessoas que vivam em união estável, fortalecer os vínculos familiares, bem como facilitar o acesso desses casais aos serviços públicos.

A conversão de união estável em casamento através do mutirão beneficia os casais com o pagamento das custas processuais e rendimentos cartorários, sem a burocracia dos processos ajuizados. Além disso, evita a judicialização do processo devido seus efeitos jurídicos, uma vez que a data é retroagida ao primeiro dia em que o casal começou a viver em união estável, atendendo às necessidades dessas pessoas.

De acordo com a Juíza de Direito Ana Régia Santos Chagas esta iniciativa de regularização civil visa facilitar e promover judicialmente a estruturação da família. “Estamos trabalhando para oferecer as pessoas que ainda não tiveram a oportunidade de efetivar a união estável em casamento. Sabemos da vontade dessas pessoas, mas que ainda não puderam efetivar esse momento tão importante em suas vidas, seja pela burocracia ou pelos custos muitas vezes elevados. Esperamos com esse mutirão que as famílias se fortaleçam”, destacou a Juíza.

A Secretária de Trabalho e Ação Social, Eunice Maria Mendes destacou que a família é o elo principal e norteador das relações humanas. “É o primeiro espaço de convivência do ser humano, proporcionando laços afetivos onde são absorvidos valores éticos e humanitários. A sociedade que queremos depende da sociedade que construímos e a família é a primeira célula dessa formação.”

“A constituição da família é imprescindível para a vida humana. Parabenizo a Secretaria de Trabalho e Ação Social pelo trabalho desenvolvido e pela atenção prestada a família”, disse o Prefeito Marcos Coelho (MDB).

FOTO: SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL