A Prefeitura de Araguari, através da Secretaria Municipal de Educação, com aprovação do Conselho Municipal de Educação e com o conhecimento do Ministério Público Estadual, comunica que o calendário letivo de 2020 dos Centros Educacionais Municipais da Zona Rural será suspenso a partir de segunda-feira dia 17/02/2020, com previsão de retorno em 09 de março de 2020.

Essa suspensão será necessária pelo descumprimento dos contratos de prestação de serviços do transporte escolar por parte das empresas ora contratadas.

Duas empresas são as responsáveis na prestação de serviços de transporte escolar: Limiar Transporte LTDA e Transdutra Transportes e Turismo LTDA. As quais estão com contrato em vigor até a data de 06 de março de 2020, com os repasses de pagamentos cumpridos por parte do município.

A Secretaria de Educação notificou formalmente as duas empresas, informando que o início do ano letivo seria iniciado na segunda-feira, 10 de fevereiro 2020, tendo a necessidade de que cumprissem o contrato em vigor, fazendo o devido transporte de alunos e professores.

A empresa Limiar Transporte enviou quantidades insuficientes de veículos desde o dia 10 de fevereiro, fato que impediu o comparecimento de todos os alunos nas escolas municipais da zona rural do município.

A empresa Transdutra Transportes, desde o primeiro dia de aulas (10), não apresentou nenhum veículo para o cumprimento do contrato.

Devido à grave falta no cumprimento contratual, as empresas receberam três notificações. Diante das notificações, as empresas estão a partir de agora sujeitas a aplicação de penalidades previstas e rescisões unilaterais de contratos. Nesse sentido, os serviços deverão ser contratados e forma emergencial com vistas a suprir o evidente interesse público, nos termos do art. 24, IV, da Lei nº 8.666/1993, até a finalização dos procedimentos para nova licitação.

FOTO: Secretaria de Gabinete