Sobre o Projeto de Lei encaminhado à Câmara Municipal pelo Prefeito Marcos Coelho que versa sobre financiamento através do programa FINISA da Caixa Econômica Federal, precisa ser melhor compreendido pela população.

Muitas pessoas estão desinformadas sobre o que se trata o programa FINISA, que é uma linha de financiamento do Governo Federal destinado aos municípios, para aplicação em infraestrutura e saneamento urbano. É uma iniciativa do Governo Federal para apoio aos municípios, oportunizando assim que as administrações municipais possam fazer melhorias na infraestrutura urbana e no saneamento básico, elevando assim a qualidade de vida da população nas cidades.

As condições de financiamento são vantajosas para os municípios, por ter taxas de juros baixas e carência de prazo de dois anos para início do pagamento. O programa é tão vantajoso para os municípios que todo o aporte (que era limitado) disponibilizado pelo Governo Federal para tal financiamento, no ano de 2019, foi totalmente contratado pelos diversos municípios que tiveram leis aprovadas por suas câmaras legislativas no ano passado.

Araguari não teve a lei aprovada e perdeu a oportunidade de se beneficiar com o financiamento. Várias cidades de nossa região, como Uberlândia e Ituiutaba, já estão com os recursos em caixa e já estão iniciando os processos licitatórios para desenvolvimento de seus projetos aprovados. Neste ano de 2020, em que pese os recursos do FINISA já não terem mais fundos, estamos mantendo o Projeto de Lei autorizativo para ser apreciado pela Câmara Municipal de Araguari, na expectativa de que a lei seja aprovada, para que, assim que for disponibilizado pelo Governo Federal, um novo fundo ou aporte para o programa FINISA, possa o município de Araguari, fazer o financiamento e trazer os benefícios tão desejosos para as obras planejadas em nossa cidade.

O recurso que vier desse financiamento, cerca de 38 milhões de Reais, serão aplicados nos planos de trabalho elaborados pela Secretaria de Planejamento da Prefeitura, especificamente nas seguintes obras: construção do Centro Administrativo da Prefeitura de Araguari, construção da sede da Câmara Municipal de Araguari, reforma do prédio do antigo hospital municipal para abrigar a Secretaria de Saúde e seus departamentos; aquisição de viaturas para a Secretaria de Trânsito e Transportes e Mobilidade Urbana, pavimentação e recapeamento de vias urbanas, além de obras de saneamento básico.

São projetos que visam trazer para Araguari, uma modernização administrativa e funcional, que facilitará a vida dos munícipes, bem como serviços e infraestrutura urbana que possam melhorar a qualidade de vida do cidadão.

O impacto desse financiamento para a Prefeitura, foi elaborado e a perspectiva é de que com as novas sedes administrativas, com consequente redução de aluguéis de imóveis e aporte de receitas decorrentes dos investimentos de empresas na cidade, como a LD celulose e Fertilizantes Tocantins, haverá saldo positivo nas contas da Prefeitura.  
Vale lembrar que o pagamento de financiamento deve ocorrer a partir de dois anos da liberação do recurso ao município.

É bom lembrar também, que há muitos anos os municípios brasileiros só fazem investimentos em Estrutura, através de financiamento como este. É a realidade brasileira, principalmente no atual momento econômico. Poucos são os municípios que conseguem fazer qualquer benfeitoria com recursos próprios. Essa é a realidade de todos os municípios mineiros e da maioria dos municípios brasileiros.

FOTO: ASCOM – Secretaria de Gabinete