Em razão das diversas reclamações oriundas dos usuários do Estacionamento Rotativo acerca das notificações de infrações de trânsito recebidas em seus endereços, cumpre esclarecer que no mês de maio do corrente ano, teve o início por parte da Settrans dos lançamentos das notificações com base nos avisos enviados pela EXP e, por consequência essas notificações ficaram acumuladas na PRODEMGE, aguardando os ajustes no contrato com os Correios.

Recentemente todos os ajustes foram realizados entre o Poder Concedente, Concessionária, PRODEMGE, DETRAN e Correios e, por conseguinte, o sistema está operando em perfeita sintonia, ou seja, as Notificações de Infrações de Trânsito estão sendo lançadas pela Settrans, recebidas e processadas pela PRODEMGE, enviadas por malote para os Correios e, este por sua vez, está encaminhando as notificações para os usuários nos endereços informados.

Com o lapso temporal entre a data da infração e o lançamento pela PRODEMGE, a maioria dos autos tiveram o prazo de 30 dias extrapolado e serão anulados.

Aqueles que tenham recebido Notificação de Infração de Trânsito, devem comparecer na Settrans e apresentar a defesa prévia que será analisada pela autoridade de trânsito do município que julgará a consistência do auto, fazendo o juízo de admissibilidade e mérito e se for o caso, o auto será arquivado e seu registro julgado insubsistente ou caso contrário, aplicar a penalidade cabível.