NOTA PREFEITURA DE ARAGUARI – SUSPENSÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Prefeitura Municipal de Araguari, por meio da Procuradoria-Geral do Município e da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Habitação, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que a Audiência Pública designada para às 10:00H do dia 17/03/2020, para tratar sobre projeto de lei que estabelece os critérios para o parcelamento do solo de imóveis rurais, nas Zonas de  Urbanização Específicas, destinadas à formação de sítios de recreio, dispõe sobre a regularização dos chacreamentos clandestinos/irregulares nestas áreas e dá outras providências, por força do Decreto nº 036/2020, terá sua realização suspensa.

 

Diante das atuais circunstâncias em torno da epidemia do COVID-19 no país, da existência de políticas públicas de controle de contágio e propagação, bem como recomendações das autoridades de saúde no sentido de se evitar aglomerações, a Administração Municipal decide suspender a realização da referida Audiência Pública, com a redesignação de data em momento oportuno.

 

FOTO: ASCOM – SECRETARIA DE GABINETE

A Prefeitura Municipal de Araguari, por meio da Procuradoria-Geral do Município e da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Habitação, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que a Audiência Pública designada para às 10:00H do dia 17/03/2020, para tratar sobre projeto de lei que estabelece os critérios para o parcelamento do solo de imóveis rurais, nas Zonas de Urbanização Específicas, destinadas à formação de sítios de recreio, dispõe sobre a regularização dos chacreamentos clandestinos/irregulares nestas áreas e dá outras providências, por força do Decreto nº 036/2020, terá sua realização suspensa.