NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESPORTE

A Prefeitura de Araguari esclarece a respeito dos servidores da Secretaria de Esportes, que empossados através de concurso para Educadores Físicos de diversas modalidades, tais como natação, vôlei, basquete, handebol e futebol de salão, foram nomeados para uma jornada de trabalho de 120 horas/mês, ou 4 horas por dia.
 
Devido ao início da epidemia do Coronavírus, as atividades da Secretaria de Esportes foram totalmente SUSPENSAS pelo risco de contaminação dos alunos (mais de 1.000 pessoas) e dos próprios servidores.
 
Mediante a isso, a Prefeitura de Araguari decretou a suspensão do pagamento de vantagens inerentes em relação à prestação de serviços, tais como produtividade, horas extras,  extensão,  etc.
 
Além disso, existe uma RECOMENDAÇÃO EXPRESSA do Ministério Público limitando o pagamento de EXTENSÃO somente para os professores que estiverem nas salas de aula ou no efetivo exercício do cargo.
 
Portanto, seguindo o preconizado nos decretos e portarias e atendendo à recomendação do MP, os profissionais da Secretaria de Esporte, que não estiveram exercendo suas funções devido à Pandemia, não receberam esse mês os vencimentos básicos de seus CARGOS DE CONCURSO, ou seja, 120 horas mais vantagens pessoais (quinquênio e adicional de títulos).
 
Os servidores da Secretaria de Esportes,  diferentemente dos servidores da Secretaria de Educação,  não necessitarão repor essas aulas suspensas, uma vez que não existe a obrigação do calendário letivo, conforme as escolas municipais.