A prefeitura de Araguari através da secretaria de Saúde, vem a público esclarecer a situação referente aos repasses à Missão Sal da Terra, instituição que realiza atividades de saúde relativas ao atendimento de urgência e emergência na Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h).

Inicialmente, cumpre ressaltar que a instituição “Missão Sal da Terra” alega a falta dos repasses municipais pela prefeitura de Araguari como forma de justificar a não quitação de obrigações trabalhistas com seus colaboradores – mais especificamente o 13º salário.

Todavia, a prefeitura de Araguari informa que vem realizando de maneira regular os repasses mensais à referida instituição, repasses esses que foram estabelecidos de comum acordo no respectivo Contrato de Gestão.

A “Missão Sal da Terra” reivindica, também, repasses referentes a eventuais custos excedentes resultantes da situação de pandemia enfrentada pelo Sistema de Saúde como um todo.

No entanto, a prefeitura, esclarece que tais repasses se encontram em fase de análise pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão firmado entre a prefeitura e a referida instituição, uma vez que, por se tratarem de verbas públicas, o assunto envolve questões contratuais e legais, que necessitam de deliberação da respectiva Comissão.

Portanto, a prefeitura reafirma que não há relação entre o pagamento do 13º salário dos colaboradores da instituição Missão Sal da Terra e o alegado descumprimento de obrigações contratuais por parte da administração.

O contrato prevê 12 parcelas mensais e que, portanto, as obrigações trabalhistas, incluindo o 13° salário, já estão contempladas nessas "12 parcelas".