Mutuários do Programa Minha Casa Minha Vida são denunciados aos bancos financiadores Ent

Assessoria de Comunicação
terça, 20 de fevereiro de 2018

Pelas regras do 'Minha Casa Minha Vida', imóveis destinados às famílias com renda de até R$ 1,8 mil não podem ser negociados ou cedidos.

A Prefeitura de Araguari enviou 471 ofícios a Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, instituições que são os financiadores dos residenciais do Minha Casa Minha Vida – MCMV – faixa I. Os ofícios são referentes às denúncias de locação e venda de casas populares feitas à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Habitação. A ação engloba todos os conjuntos habitacionais do município.

“Enviamos à Caixa Econômica Federal os ofícios referentes a 158 nomes pertencentes ao Bela Suíça II; 149 do Bela Suíça III; 21 do Monte Moriá; 11 do Portal de Fátima e 10 do Residencial Canaã. E para o Banco do Brasil, enviamos 48 ofícios sobre os residências do Portal dos Ipês I e 74 do Portal dos Ipês II”, explicou o Diretor de Habitação da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Habitação, Sebastião de Fátima Ferreira da Cunha.

De acordo com a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Habitação, apenas sobre o loteamento Bela Suíça II foram feitas 158 queixas, muitas delas relacionadas a negociações envolvendo as propriedades. Pelas regras do programa 'Minha Casa Minha Vida', famílias que ganham até R$ 1,8 mil mensais não podem vender ou alugar o imóvel antes do término do prazo de financiamento, que é de 10 anos.

Segundo o Secretário de Planejamento, Orçamento e Habitação, Marlos Fernandes, as irregularidades serão investigadas conforme o registro de denúncias e cada caso precisam ser apurados de forma individual, já que nem todas as reclamações são procedentes.

Marlos Fernandes explicou que as equipes vão ao imóvel e tentam identificar os reais moradores. Caso os habitantes não sejam os contemplados pelo Governo Federal, a Prefeitura pode comunicar a Caixa para que a unidade seja reintegrada e posteriormente redestinada.

O Secretário Marlos Fernades também informou que na próxima semana cerca de 80 denúncias serão averiguadas pela equipe da Secretaria de Planejamento. “Temos agendado para a próxima semana a verificação de 80 denuncias anônimas que foram feitas aqui na Secretaria de Planejamento”, disse o Secretário.

“Se encontrarmos alguém na casa, conversamos com a pessoa e pedimos a documentação que comprove que ele é um dos contemplados no programa. Também verificamos com os vizinhos sobre o estado do imóvel, caso seja confirmada a denúncia, é feito um dossiê e a Secretaria envia ao banco responsável pelo financiamento, para regularização do imóvel”, finalizou Marlos Fernandes.