Na tarde desta terça-feira (29), o Ministério Público de Minas Gerais, através da 4ª Promotoria de Justiça, na pessoa da promotora Cristina Fagundes Siqueira se reuniu com autoridades locais do Exército Brasileiro, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Civil, Procuradoria Geral do Município e proprietários de postos de combustíveis, onde estabeleceram normas que regulamentam o abastecimento no município durante a paralisação nacional.

Durante a reunião foi definido a quantia máxima de R$100 por veículo e que o abastecimento por meio de galões ou recipientes não serão permitidos. Ficou estabelecido do mesmo modo o ajustamento das filas de veículos prioritários e de abastecimento comum, observando ordem de chegada.

Ficou acordado ainda, que mediante autorização, terão prioridade no abastecimento: os veículos oficiais das Polícias Civil e Militar, viaturas do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil, do Sistema Prisional, ambulâncias e veículos da frota pertencentes às áreas da Saúde e Segurança.

Após o abastecimento dos veículos prioritários, deverão ser abastecidos os dos setores prestadores de serviços, tais como: transporte coletivo urbano, coleta de lixo, veículos escolares, veículos funerários e demais veículos da administração pública que não disponham de locais de abastecimento próprios.

Os veículos particulares de profissionais da Saúde e da área de Segurança Pública também tem prioridade, limitados à R$100, bem como veículos de deficientes físicos devidamente sinalizados e adaptados.

O Ministério Público recomendou as normas de regulamentação aos municípios de Araguari e Indianópolis e o descumprimento está sujeito à sanção estabelecida na Recomendação Ministerial nº 02/2018.

“Durante a reunião ficou determinado que a Polícia Militar promoverá ação ostensiva de policiais de seu efetivo para acompanhar o abastecimento, mantendo a ordem e evitando possíveis confusões e que o Comando do 2º Batalhão Ferroviário de Araguari prestará apoio na escolta dos veículos usados para o transporte do combustível”, informou o Procurador Geral do Município.

“Ficou ainda ajustado que a Procuradoria Geral do Município em conjunto com o Ministério Público promoverá as medidas judiciais necessárias, visando normalizar o abastecimento da cidade, se caso isso não acontecer naturalmente, nos próximos dias, o que é a tendência segundo informações das autoridades presentes na reunião. Por fim, estabeleceu-se que farão parte o Comitê Emergencial, instituído por decreto pelo Prefeito Municipal os representantes do Ministério Público, Exército Brasileiro, Polícia Militar, Polícia Civil e Bombeiros, com o intuito de agilizar as tomadas das decisões em relação à crise instaurada”, explicou Leonardo Henrique de Oliveira.

“Estamos vivenciando um momento muito delicado, temos que priorizar os veículos que prestam serviços de urgência e emergência, segurança e os que estão ligados aos serviços de bem estar da população, como o da coleta de lixo e o transporte coletivo, até que a paralisação seja totalmente encerrada, e o abastecimento volte a sua normalidade em nossos postos. As medidas determinadas na reunião visam atingir toda a população, que poderá abastecer seus veículos respeitadas às prioridades estabelecidas e os limites fixados, destacou o Prefeito Marcos Coelho (MDB).

Foto: ASCOM – Secretaria de Gabinete