Ministério Público Federal realiza Audiência Pública, com a participação da Prefeitura de Araguari, para discutir o novo modelo de credenciamento para o transporte escolar no município

O Ministério Público realizou na tarde de hoje (27), de uma Audiência Pública com objetivo de discutir e apresentar novas soluções para o Transporte Escolar do Município, com a participação da Prefeitura de Araguari, por meio da Procuradoria do Município, e das Secretarias de Educação e Administração.

 

O evento foi aconteceu no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL. A mesa de autoridades foi composta pelos seguintes órgãos: Onésio Soares Amaral, Procurador de Justiça do Ministério Público Federal, Henrique Otero Costa, Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Leonardo Henrique Oliveira, Procurador do Município de Araguari, Cristiane Nery, Secretária de Educação, Carlos Barbosa, Secretário de Administração, Nina Ribeiro Batista Torres e Karen Ribeiro, da Universidade Federal de Uberlândia – UFU. Entre os presentes, Membros do Departamento de Licitação e Contabilidade da Prefeitura de Araguari, Profissionais do Transporte Escolar, pessoas da comunidade e da imprensa local e regional.

 

O objetivo do evento foi de colocar em evidência e esclarecer os assuntos pertinentes ao serviço de Transporte Escolar de alunos, crianças, adolescentes e professores para as escolas rurais do município.

 

No edital de credenciamento aos prestadores do serviço do Transporte Escolar, a Prefeitura de Araguari por meio da Secretaria de Administração, observou a recomendação do Ministério Público Federal no que diz respeito a idade dos veículos a serem usados pelo credenciado, que devem ter no máximo 07 anos de uso. Com o Procurador do Ministério Público apontando que essa recomendação é uma exigência do próprio Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que destina recursos às Prefeituras, através do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), para essa finalidade.

 

No encontro, as Professoras Nina Batista e Karen Ribeiro apresentaram uma planilha de custos na qual aponta os meios mais benéficos para que o candidato à vaga de prestador de serviço possa estabelecer uma melhor forma de conseguir um veículo (van) novo.

 

Na parte final do evento, abriu-se para perguntas por parte das pessoas que se credenciaram junto a Ministério Público para os devidos questionamentos para serem respondidas pelas autoridades presentes.

 

O Procurador do Município, Leonardo Henrique Oliveira, citou a importância do encontro. “Foi uma audiência onde contamos com apoio do Ministério Público Federal e Estadual. Com esta parceria estamos promovendo uma nova licitação do Transporte Escolar que não será mais terceirizado e sim individual dentro da maior lisura possível”, destacou o Procurador.

 

A Secretária de Educação, Cristiane Nery falou da importância do transporte para o município. “Estamos trabalhando para oferecer um transporte de qualidade para nossos alunos e que seja também benéfica para a classe de motoristas profissionais que fazem esse transporte. E com isso esperamos contar com um serviço sem atravessadores e que de forma individual seja concretizado sem os problemas antigos que vinham atrapalhando o transporte em Araguari”, disse a Secretária.

 

“Como Promotor do Ministério Público Estadual recebi vários de vocês que promovem o Transporte Escolar. Estamos aqui como parceiros e a meta do MPE é sempre estar auxiliando nas questões que possam melhorar a qualidade desse transporte que é muito importante para os alunos da zona rural”, disse o Promotor.

 

 “Os trabalhos aqui apresentados estão obedecendo a órgãos importantes para que este transporte esteja dentro das adequações exigidas. A presença do Ministério Público Estadual e das Professoras da UFU vem a somar com nosso trabalho e auxiliar os motoristas que fazem o transporte com todo esclarecimento necessário”, destacou o Promotor Onésio Amaral.

 

FOTO: ASCOM – Secretaria de Gabinete

O Ministério Público realizou na tarde de hoje (27), de uma Audiência Pública com objetivo de discutir e apresentar novas soluções para o Transporte Escolar do Município, com a participação da Prefeitura de Araguari, por meio da Procuradoria do Município, e das Secretarias de Educação e Administração.

O Ministério Público realizou na tarde de hoje (27), de uma Audiência Pública com objetivo de discutir e apresentar novas soluções para o Transporte Escolar do Município, com a participação da Prefeitura de Araguari, por meio da Procuradoria do Município, e das Secretarias de Educação e Administração.

O Ministério Público realizou na tarde de hoje (27), de uma Audiência Pública com objetivo de discutir e apresentar novas soluções para o Transporte Escolar do Município, com a participação da Prefeitura de Araguari, por meio da Procuradoria do Município, e das Secretarias de Educação e Administração.