A dívida total do governo de Minas com os municípios, atualizada no dia 17 de janeiro de 2019, é de R$ 12,6 bilhões. O atual governo estadual já confiscou R$ 342 milhões de ICMS e Fundeb, repassando somente parte desses valores no dia 15. Somente com Araguari a dívida é de R$40.210.259,20.

Na manhã desta segunda-feira (21) no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), em Belo Horizonte cerca de 350 prefeitos, dentre eles Marcos Coelho (MDB) se reuniram em assembleia geral em busca de solução amistosa para a questão

Na pauta do encontro municipalista, foi abordado o acordo judicial que está sendo analisado entre a AMM – Associação Mineira dos Municípios e o governo estadual para quitação dos repasses constitucionais atrasados, à volta às aulas nas escolas municipais com a crise pela falta dos repasses estaduais e a continuidade do confisco dos repasses semanais constitucionais pelo atual governo.

Ao longo dos últimos 11 meses, a AMM está encabeçando mobilizações e assembleias com o objetivo de solucionar a dívida do Estado com os municípios, sobretudo com o ICMS e Fundeb, que são repasses pertencentes aos municípios, conforme determinado pelo artigo 158 da Constituição Federal.

Dentre as deliberações, ficou acordado que a rede municipal da educação mineira só retornará às aulas no dia 11 de março, após o Carnaval. Mesmo assim, o retorno só está condicionado com a quitação integral do FUNDEB e dos repasses para o transporte escolar, inclusive da gestão anterior. Caso o pagamento não seja feito, uma nova data pode ser marcada.

“Como é uma decisão a partir de deliberação em assembleia, as prefeituras não são obrigadas a cumprir o acordo, mas a Associação pede que todos sigam a recomendação. Estamos aqui hoje lutando pelo direito de cada cidadão mineiro, que vem sendo prejudicado há muito tempo pela falta dos recursos que devem ser repassados aos municípios”, destacou o prefeito de Araguari, Marcos Coelho.

“Os municípios pedem  hoje, que o governador revogue um decreto do ex-governador que acabou com os repasses automáticos da cota parte de ICMS dos municípios para as prefeituras, o que daria um alivio para a saúde financeira de cada cidade mineira”, explicou Marcos Coelho.

FOTO: Secretaria de Gabinete