Servidores representantes da UPA – Unidade de Pronto Atendimento de Araguari, e o Presidente do Sindicato da Saúde de Uberlândia e região, Ronaldo Rosa de Souza estiveram reunidos nessa tarde, 19, com o Secretário de Governo, Rafael Guedes, o Secretário de Saúde, João Batista Arantes da Silva, o Secretário de Fazenda, Marcos Augusto Póvoa de Carvalho e Procuradores Municipais no gabinete do prefeito. O motivo da reunião foi a definição sobre o pagamento dos funcionários da Missão Sal da Terra, organização social responsável pela administração da UPA do município de Araguari.

Conforme contrato da Missão Sal da Terra com o município, a Prefeitura tem um compromisso financeiro com a Missão, devendo mensalmente repassar os recursos advindos do estado, mais especificamente do fundo de participação dos municípios – FPM e do ICMS.

Entretanto, nos últimos meses, o estado não tem realizado as transferências constitucionais semanalmente, tendo comprometido os repasses nas datas estipuladas para a Missão Sal da Terra.

“O governo do estado, nos últimos meses, não tem feito o pagamento da parte do ICMS que pertence aos municípios. Consequentemente a Prefeitura, não recebendo esses repasses, resultou no atraso do pagamento dos fornecedores e, no caso em especial, da Missão Sal da Terra,” disse Marcos Coelho (PMDB). “Mas a Prefeitura de Araguari está empenhada em colocar todos os pagamentos em dia. Estamos tentando equilibrar as receitas com as despesas. Da mesma forma como conseguimos acertar as contas no início do ano, quando estavam atrasados os repasses de novembro e dezembro de 2016 da Missão Sal da Terra, vamos também realizar o pagamento tão logo possamos fazê-lo,” comprometeu-se.

O Secretário de Governo explicou a difícil situação em que o município se encontra, evidenciando o compromisso do Prefeito Municipal instituindo a saúde como prioridade. “A Prefeitura de Araguari vem pagando, dentro das possibilidades, dando preferência ao pagamento de todos os seus fornecedores, em especial a Missão Sal da Terra, por ser uma instituição que presta serviço relevante ao município. Temos esse compromisso com todos os fornecedores, mas principalmente com quem trabalha na área da Saúde. Entretanto, em função da falta dos repasses do estado, estamos inviabilizados de fazê-lo no momento,” explicou.

“Houve um único repasse do governo estadual até agora, ocorrido dia 11 do mês de dezembro, de cerca de R$ 1.800 milhão, o que não é suficiente para concluir as contas. E hoje, terça-feira, também não tivemos nenhum repasse,” acrescentou Marcos Augusto Póvoa de Carvalho, Secretário de Fazenda, salientando o trabalho realizado em conjunto das Secretarias de Fazenda e Saúde, juntamente com o Prefeito Municipal, para resolver as pendências financeiras do estado junto com o município. “Estamos lutando para manter em dia esses pagamentos. Nós só não o fizemos por falta de recursos financeiros,” acrescentou.

ENTENDA: FALTA DE REPASSES POR PARTE DO GOVERNO ESTADUAL

A Secretária de Administração informou que vários outros pagamentos acabam por ficar comprometidos devido à falta de repasses do estado. De acordo com Thereza Christina Griep, o único valor recebido do governo de Minas foi de R$ 1.881.681,31, realizado dia 11. Os valores previstos de repasse para o dia 05 de dezembro eram de R$ 713.381,64; para o dia 12, de 3.594.474,86; e para hoje, 19, de R$ 2.095,323,19. Há ainda a previsão de um repasse do governo de Minas de R$ 365.836,74 para o dia 27 de dezembro, perfazendo um valor total de repasses em dezembro de R$ 6.769.016,43.

“Não estamos medindo esforços para fazer gestão de forma que o governo de Minas faça o pagamento para que nós, em contrapartida, possamos saldar nossos compromissos. Algumas cidades da região até entraram com ação judicial para receber os recursos do estado. E nosso prefeito, nesse sentido, tem buscado sanar da melhor forma a situação, indo a Belo Horizonte tratar do assunto,” clareou a Secretária.

FOTO:       ASCOM – Secretaria Municipal de Gabinete