Dívida do Estado com Araguari afeta pagamentos da Prefeitura
Nos últimos meses, a Prefeitura de Araguari vem realizando várias ações em função de crise financeira provocada pela falta de repasses do Governo Estadual para o município.
De acordo com a prefeitura, a dívida do Estado com Araguari ultrapassa R$ 35 milhões, situação que pode comprometer inclusive o pagamento de salários e repasses para a saúde.
O município elencou ainda as ações que foram tomadas para conter os efeitos da crise como redução no uso da frota do município, corte de horas extras e demissões com vistas em reduzir a folha de pagamento em 20%, dentre outras medidas.
“No caso de Araguari o pagamento só é programado de acordo com o recurso disponível, isso após a quitação da folha do mês”, destacou o Prefeito Marcos Coelho (MDB), que se encontra em Belo Horizonte acompanhando a votação da proposta do Estado, denominada “Fundão”, projeto que, na prática, se for aprovado, os repasses do Estado devidos aos municípios, acumulados em torno de R$ 11 bilhões, ficariam condicionados a previsões orçamentárias do Governo Federal com Minas Gerais, entre outras previsões.
“A dívida que o estado tem com os municípios é real. Uma parte é dos convênios e parcerias, e a outra parte é dinheiro que pertence aos municípios foi confiscado, que é o ICMS, o Fundeb e o IPVA. Isso é dinheiro real que o Governo de Minas pegou nosso e nós não podemos trocar isso por um fundo com expectativas de receita apenas”, finalizou Marcos Coelho.
“Hoje estamos trabalhando com previsões de repasses pelo Estado, mas estas previsões podem sofrer alterações, uma vez que os recursos de direito do município não estão sendo repassados como o previsto pelo Governo de Minas”, explicou Thereza Christina Griep, Secretária de Administração.
Serviços
PREVISÃO DE REPASSES
ICMS – PREVISÃO (18/12) – R$1.833.498,18
ICMS – PREVISÃO (26/12) – R$ 267.014,30
FPM – PREVISÃO (20/12) – 940.877,07
FPM – PREVISÃO (28/12) – 1.164.561,01
PAGAMENTOS PENDENTES
Repasse Missão Sal da Terra – UPA – R$1.125.000,00 (Restante)
Salário de 790 Funcionários (CLT/Estatutários/Pensionistas/Comissionados) – R$1.960.506,54
