O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realizou nesta quarta-feira, 10, uma capacitação para Conselheiros Municipais e membros da Rede de Serviço e Instituições.

A palestra ministrada pelo advogado e assessor em gestão pública da Amvap - Dr. Alexandre Paiva, teve como objetivo capacitar os Conselheiros quanto à legislação pertinente, a burocracia e legalidades do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente destacando a legislação pertinente e todos os procedimentos para utilização de recursos.

Na oportunidade foi apresentado um fluxograma das ações do FIA - O Fundo Especial para a Infância e Adolescência, seguindo passo a passo o Plano de Ação, a destinação dos recursos quanto ao que pode ou não ser gasto com o referido recurso enfatizando o que está previsto na CONANDA – Conselho Nacional da Criança e do Adolescente.

A importância da prestação de conta e as atribuições e responsabilidades do Conselho de Direitos também foram temas abordados em módulos sendo que cada módulo distinguiu cada característica explanando sobre a composição, as competências, a utilidade, documentação exigida, Sistema Municipal de Atendimento, Criação, Execução de Planos Municipais, Comissões Temáticas e sua importância dentro da política pública de atendimento. A relevância do Conselho dos Direitos e sua comunicação com a sociedade de forma geral foi abordada ao final da capacitação.

"Queremos proporcionar, aos participantes da capacitação, o saber da competência e da responsabilidade deles para com o trabalho voltado para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes", destacou a Secretária de Ação Social, Eunice Mendes.

De acordo com a Presidente do CMDCA - Lúcia de Oliveira, “o palestrante contribuiu de forma qualificativa nos anseios dos Conselheiros, da Rede de Serviços e das Instituições, tornando o evento um marco na qualificação e apresentação de aspectos legais no que se refere a conselhos de direito”, explicou a presidente.

“É necessário oferecer capacitações como essa para que o trabalho desenvolvido pelos Conselhos possa ser realizado com mais qualidade, além de capacitar os conselheiros sobre a melhor forma de usar os recursos financeiros disponíveis”, disse o Prefeito Marcos Coelho.

FOTO: SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL