Na manhã de terça-feira (20), aconteceu no gabinete do prefeito Renato Carvalho, uma reunião do Conselho Municipal de Fomento, instituído pela Lei Municipal de nº 6474/2021.

A Lei 6474, institui a Política de Incentivos Fiscais e Estímulos Econômicos, que tem como objetivo atrair investimentos para a instalação e ampliação de pessoa jurídicas, sendo elas industriais, comerciais e prestadoras de serviços.

Esse modelo de concessão de direito, beneficia a atuação dos empresários e principalmente à população, pois gera receita e incremento na arrecadação de impostos, além de aumento na geração de empregos, promovendo o desenvolvimento econômico do município.

Dentre as pautas da reunião, foram formalizadas, por intermédio da secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, as assinaturas dos Contratos de Doações Onerosas, que se destinam a “Política de Incentivos Fiscais e Estímulos Econômicos” com as pessoas jurídicas: Fábio Pneus Ltda e Escola Infantil e Fundamental Canadense Ltda, intitulada “Maple Bear”.

A Escola Infantil e Fundamental Maple Bear, adquiriu o lote situado no bairro Sibipiruna, para construção de uma Instituição Escolar bilingue, com metodologia canadense.

O contrato com a pessoa jurídica Fábio Pneus Ltda, objetivou o investimento e ampliação da empresa que já se encontra instalada no município, no distrito Industrial, que atua no ramo comercial de transporte, logística, fabricação de artefatos de borracha e reforma de pneus.

Os contratos celebrados entre o município e as pessoas jurídicas, se deram por meio de referendo da Câmara Municipal dos vereadores, pelas Leis Autorizativas nº 6.669/22 e 6.672/22.