Comércio Ambulante de Alimentos é tema de Audiência Pública em Araguari
A prefeitura de Araguari, através da procuradoria Geral do Município e da secretaria de Serviços Urbanos e Distritais, realizou nesta sexta-feira (11), uma Audiência Pública, para discutir a divulgação da Lei de nº 6610 de 21 de setembro de 2022, que dispõe sobre o comércio ambulante de alimentos com uso ou ocupação de espaço ou logradouro público e decreto número 214, de 7 de novembro de 2022, que regulamenta a Lei 6610, bem como, do edital de chamamento público para cadastro dos vendedores ambulantes de alimentos para fins de concessão precária de autorização de uso de espaço ou logradouro público.
Estiveram presentes membros da sociedade, representantes das entidades ACIA e CDL, comerciantes ambulantes e imprensa.
“O propósito da audiência é promover o debate sobre alternativas para o comércio e a prestação de serviços em áreas públicas e o comércio ambulante”, explicou o secretário de Serviços Urbanos, Joaquim Fernandes.
