A Prefeitura de Araguari, representada pelo Prefeito Marcos Coelho e pelo Procurador Geral do Município Leonardo Henrique, juntamente com uma comitiva composta pelos juízes Dra Juliana Faleiros, Ana Regia Santos Chagas e Márcio Tricote, Presidente da OAB-Araguari Sérgio Loureiro, Diretor-Executivo do IMEPAC José Júlio Lafayte, os Deputados Doorgal Andrada e Lafayte Andrada e o Prefeito de Indianópolis Lindomar Amaro, além do Presidente da Câmara Wesley Lucas, vereador Giulliano Tiba, representando também as entidades de classe de Araguari se uniram para tornar a Comarca de Araguari em Entrância Especial.

A comitiva esteve reunida na tarde deste dia 22, em Belo Horizonte, com o Presidente do TJMG - Nelson Missias de Morais, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para protocolar o pedido de elevação da Comarca de Araguari em Entrância Especial.

O que difere uma da outra é a quantidade de Varas e juízes que ali exercem sua jurisdição. Uma comarca pode ser constituída de uma ou mais cidades e pode ter um ou mais juízes.

“Para que a área de atuação seja delimitada, é preciso levar os seguintes fatores em consideração: Total de habitantes na cidade, quantidade de eleitores na cidade, extensão territorial das cidades de um município, movimentação no fórum da cidade, entre outros. Para que a Comarca seja elevada a Entrância Especial é necessário possuir cinco ou mais Varas, contando com os Juizados Especiais. Essas Comarcas são as responsáveis pela prestação jurisdicional de um maior número de pessoas, o que, na maioria das vezes, é composta de várias cidades em uma mesma comarca”, explicou o Procurador Geral do Município, Leonardo Henrique.

 “É importante para Araguari essa mudança da Comarca, pois em breve teremos um novo prédio do Fórum e essa mudança poderá atender melhor a população que necessita do Judiciário, não só os araguarinos, mas os cidadãos que estão em outros municípios em nosso entorno”, disse o Presidente da Câmara Wesley Lucas.

O Prefeito Marcos Coelho falou da mudança. “Precisamos nos unir para conseguir essa mudança, para o município será muito proveitoso ter uma Comarca com mais poder de decisão. Estamos juntos ao judiciário do município e também com a sociedade civil e as entidades de classes para conseguir essa mudança”, declarou o Prefeito.

FOTO: Secretaria de Gabinete