Audiência pública discute Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual

No último dia 25, a Prefeitura Municipal de Araguari realizou uma Audiência Pública para discussão do planejamento e elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2018/2021 e da Lei Orçamentária Anual 2018 (LOA).

Sob o comando do secretário de Planejamento, Orçamento e Habitação, Marlos Fernandes, o encontro foi realizado na Superintendência de Água e Esgoto - SAE. A Audiência Pública teve seus objetivos de lei, ou seja, apresentação e discussão dos programas e metas a serem inseridos no PPA 2018-2021 e na LOA para 2018.

Estiveram presentes 48 pessoas, entre elas, Secretários e seus representantes, entidades de classe, a contadora do município, representante da procuradoria, técnicos de várias secretarias e autarquias municipais, representantes de conselhos e da ADICA, além dos vereadores Vanderlei Inácio (PRTB) e Ana Lúcia (PTB).

“A lei orçamentária disciplina todas as ações do Governo, nenhuma despesa pública pode ser executada fora do orçamento. A Lei Orçamentária brasileira estima as receitas e autoriza as despesas de acordo com a previsão de arrecadação. O processo de elaboração envolve todas as secretarias e coordenadorias da administração e também à população”, explanou o Prefeito Municipal, Marcos Coelho de Carvalho (PMDB).


O PPA estabelece as diretrizes, os programas, os objetivos, as metas e os indicadores da administração municipal para as despesas, decorrentes da implantação de programas de duração continuada. A LOA define os recursos necessários para as ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias.


O Secretário de Planejamento, Orçamento e Habitação, ressaltou a importância da presença de todos que valoriza a discussão do orçamento da receita e das despesas do município. “Fizemos um orçamento possível. Aplicamos a correção do que foi investido e gasto no exercício anterior, segundo a inflação. Conseguimos chegar em 345 milhões de LOA para o ano de 2018. A obra do orçamento não tem foguetes, mas se não for bem conduzido, pode faltar foguetes nas inaugurações das obras” finalizou o Secretário.

 

FOTOS – Secretaria de Planejamento, Orçamento e Habitação