As previsões legais e constitucionais dos repasses do Governo do Estado, referentes às verbas que são do município, não têm sido realizadas de acordo com o estabelecido. Em Araguari, especificamente, a falta do repasse do ICMS pelo governo mineiro tem gerado dificuldades em efetuar o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro aos servidores públicos.

PRIMEIRA PARCELA DO DÉCIMO TERCEIRO

A Prefeitura de Araguari realizou, ainda em novembro, o pagamento da primeira parcela, no valor de R$ 3.048.254,68.

SEGUNDA PARCELA DO DÉCIMO TERCEIRO

O valor para a segunda parcela do 13º salário para todos os 2.695 servidores mais os 323, da Secretaria de Educação, e os 548, do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, inclusos, é de R$ 4.019.563,68, liquido.

ICMS

O governo de Minas não tem realizado os repasses do ICMS conforme datas e valores previamente definidos. O valor que deveria ter sido repassado em 05 de dezembro foi de R$ 713.381,64. Em 12 de dezembro, o valor previsto era de R$ 3.594.474,86, mas o repasse feito foi de R$ 1.881.734,89. E no dia 19 de dezembro, o valor devido era de R$ 2.095.323,19. Há ainda uma expectativa no repasse do ICMS de 27 de dezembro, de R$ 365.836,74.

Os repasses de ICMS apenas para o mês de dezembro, no total, seriam de R$ 6.769.01643, mas houve uma diferença na arrecadação de R$ 4.521.498,38.

FPM

Na data de ontem, 20, houve entrada no recurso do FPM – Fundo de Participação dos Municípios, no valor de R$ 932.433,14, que foi utilizado para pagar parte dos repasses da Missão Sal da Terra, SINTESPA – Sindicato dos Trabalhadores e Empregados em Serviços Públicos Municipais de Araguari, e encargos fiscais obrigatórios do município.

O Prefeito Marcos Coelho (PMDB), preocupado com a falta do pagamento pelo Governo do Estado, vem realizando tratativas na capital mineira, juntamente com as Associações de Municípios e Prefeitos mineiros, com o objetivo de tentar essa liberação o mais rápido possível.

Diante disso, o governo municipal informa que a previsão para se pagar a segunda parcela do décimo terceiro salário é imediatamente após o estado repassar o valor.

“O Prefeito Marcos Coelho está constantemente em contato com o governo mineiro para que seja liberado o valor, pois estamos preocupados em cumprir nosso compromisso com o servidor público. Face à escassez de recursos do erário público, temos que aguardar esse pagamento do ICMS ao município para efetuar a segunda parcela do 13º do funcionário municipal. O pagamento da segunda parcela é prioridade para a administração,” informou a Secretária de Administração, Thereza Christina Griep.

FOTOS:              ASCOM – Secretaria de Gabinete