Secretaria de Saúde

Secretária Adjunta: Marislene Pulsena da Cunha Nunes.

Telefone: (34) 3690 - 3267

E-mail: secsaude@araguari.mg.gov.br

Endereço: Rua Cel. Lindolfo França 310, Bairro Centro
Araguari - MG, Cep.: 38.440-018

Legislação Básica: Lei n° 2.625 de 28 de novembro de 1990
Decreto n° 041, de 29 de dezembro de 1992.

A Secretaria de Saúde é o órgão de assessoramento ao Prefeito e de planejamento, execução, coordenação, controle e avaliação das atividades do Município relacionadas com saúde.

Principais Atribuições:

  • Elaborar e propor ao Prefeito, em articulação com a Secretaria de Planejamento, as políticas municipais de saúde;
  • Elaborar, em articulação com a Secretaria de Planejamento, os planos, programas e projetos relacionados com a saúde, responsabilizando-se por sua execução, coordenação e avaliação;
  • Participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde ? SUS, em articulação com sua direção estadual;
  • Gerir e executar os serviços públicos de saúde;
  • Dirigir e executar os serviços:
    1. De vigilância epidemiológica;
    2. de vigilância sanitária;
    3. de saúde do trabalhador.
  • Dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde;
  • Administrar o Fundo Municipal de Saúde;
  • Celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução, observada a competência do Município no Sistema Único de Saúde ? SUS;
  • Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde;
  • Normatizar completamente as ações e serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação;
  • Articular-se com a Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente visando integrar os interesses da saúde da população com as atividades de planejamento e execução de controle do meio ambiente e de saneamento;
  • Promover a defesa do consumidor, nos aspectos sanitários.