Secretaria de Fazenda

Telefone: (34) 3690 - 3250

E-mail: secfazenda@araguari.mg.gov.br

Endereço: Palácio dos Ferroviários
Pça Gaioso Neves 129, Bairro Goiás
Araguari - MG, CEP.: 38.440-001

Legislação Básica: Lei n° 2.625 de 28 de novembro de 1990
Decreto n° 041, de 29 de dezembro de 1992.

A Secretaria de Fazenda é o órgão de assessoramento ao Prefeito e demais órgão no planejamento, coordenação, controle e avaliação das atividades financeiras e contábeis do Município.

Principais Atribuições:

  • Elaborar e propor ao Prefeito, em articulação com a Secretaria de Planejamento, as políticas fiscais e financeiras do Município;
  • Exercer a administração tributária do Município, especialmente o lançamento, arrecadação e fiscalização de tributos;
  • Acompanhar e fiscalizar a arrecadação das transferências intergovernamentais no âmbito do Município;
  • Elaborar, acompanhar e rever a programação financeira;
  • Receber, guardar e movimentar valores;
  • Fiscalizar a regularidade das despesas, preparar ordens de pagamaneto e expedi-las com autorização do Prefeito;
  • Preparar a contabilidade do Município;
  • Prepara os balanços, balancetes e prestação de contas;
  • Fiscalizar o emprego do dinheiro público, providenciar a tomada de conta dos agentes públicos responsável pela guarda e movimentação de dinheiro, títulos e valores pertencentes ao Município.