Secretaria do Trabalho e Ação Social

Telefone: (34) 3690 - 3063

E-mail: asocial@araguari.mg.gov.br

Endereço: Praça Gaioso Neves 19, Bairro Goiás
Araguari – MG Cep.: 38.440-001

Legislação Básica: Lei nº 3.086 de 27 de dezembro de 1995.
A secretaria do Trabalho e Ação Social é o órgão de assessoramento ao Prefeito e de planejamento, execução, coordenação, controle e avaliação das atividades do Município relacionadas com o trabalho e a ação social.

Principais Atribuições:

  • Elaborar e propor ao Prefeito, as políticas municipais de trabalho e ação social;
  • Elaborar, programas e projetos relacionados com o trabalho e ação social, responsabilizando-se por sua execução, coordenação, controle e avaliação;
  • Manter registros de mão-de-obra e oferta de emprego do Município, visando o apoio ao trabalho e a inserção do trabalhador no mercado local; através do SINE.
  • Dirigir e executar os serviços de promoção e assistência social do Município;
  • Dirigir e executar os serviços de apoio à pessoa portadora de deficiência;
  • Dirigir e executar os serviços de apoio e integração do idoso;
  • Administrar o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
  • Prestar o apoio administrativo necessário ao funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.
  • Dirigir os programas federais de transferência de renda BPC e Bolsa Família, PETI.
  • Elaborar políticas de fortalecimento dos vínculos familiares, buscando valorizar as características do ser enquanto cidadão social.
  • Dirigir e executar o alinhamento da rede sócio-assistencial no município.