Na manhã desta terça-feira (16), a Câmara Municipal de Araguari aprovou por unanimidade dos vereadores presentes na sessão, o Projeto de Lei nº 081/2017, enviado pelo Chefe do Executivo, que autoriza a primeira etapa da implantação do transporte coletivo gratuito para cidadãos de baixa renda.

A Secretária de Administração, Thereza Christina Griep, explicou como funcionará essa primeira etapa da implantação do Transporte Coletivo no município. “O subsídio aprovado hoje pela Câmara dos Vereadores contempla o cidadão que faz parte do Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal e que esteja enquadrado dentro de todos os requisitos que constam do projeto de lei de número 081/2017. Essa primeira etapa contempla um morador por residência com dois passes coletivos, não cumulativos, dando assim início à implantação do transporte coletivo gratuito, um compromisso firmado pelo Prefeito Marcos Coelho em campanha”.

Os requisitos para que o cidadão tenha direito a essa primeira etapa do transporte coletivo gratuito são: ser credenciado no Programa Bolsa Família e inscrito no CadÚnico – Cadastro Único para Programas Sociais, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome; morar em um dos residenciais do Programa ‘Minha Casa Minha Vida’ na faixa salarial de 0 a 3 salários mínimos; e ser proprietário de um único imóvel e residente no mesmo atestado através de um comprovante de residência do último mês.

Os cidadãos que se enquadram nos requisitos devem procurar a Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamentos, a partir da próxima semana, para conferência da documentação e para retirada do cartão.

“Já na próxima semana os questionários para que esse cidadão tenha direito aos dois passes coletivos diários dessa primeira etapa estarão à disposição na Secretaria de Planejamento, conforme será noticiado pela ASCOM da Prefeitura de Araguari”, destacou Griep

O vereador e líder do governo na Câmara Municipal, Levi Siqueira (PMDB), explicou como funcionará o pagamento por parte da Prefeitura para a empresa de transporte coletivo. “Essa primeira etapa do transporte coletivo gratuito terá total transparência por parte da Prefeitura de Araguari, conforme comprometimento do Prefeito Marcos Coelho com sua base de vereadores. A nota fiscal para o pagamento será emitida conforme o número de cadastros, sendo que neste primeiro mês podemos ter um baixo número de usuários cadastrados. E esses dados serão divulgados mensalmente, dando oportunidade para que a população acompanhe quanto a Prefeitura está investindo na melhoria da qualidade de vida dos seus cidadãos através dos impostos pagos pelos mesmos”.

Para o vereador Wesley Lucas (PPS), essa primeira etapa será um grande passo para a implantação do transporte coletivo gratuito para toda a população. “O Prefeito Marcos Coelho fez um compromisso durante a campanha eleitoral, que seria a implantação do transporte coletivo gratuito, e hoje temos com a aprovação do Projeto de Lei, um importante marco para a gestão da cidade. E como um dos fiscalizadores do Poder Executivo, estaremos acompanhando todo esse processo que fará uma grande diferença na saúde financeira da família araguarina”. 

“Durante a campanha eleitoral, quando firmei o compromisso de oferecer o transporte coletivo para a população araguarina, fui veemente criticado. Hoje se inicia o processo de concretização deste compromisso. Essa primeira etapa irá beneficiar uma única pessoa de cada família de baixa renda da nossa cidade, pois não temos estes gastos programados no orçamento municipal de 2017, que foi aprovado no ano de 2016, quando ainda não estávamos na administração. Mas reitero o meu compromisso de prever uma dotação para contemplar a gratuidade do transporte coletivo para toda a população araguarina em 2018”, ressaltou Marcos Coelho.